função pública: Ministro da Agricultura recebeu provid�ncias cautelares com "tranquilidade"

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 –  17-04-2007

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função pública: Ministro da Agricultura recebeu provid�ncias cautelares com "tranquilidade"

O ministro Jaime Silva afirmou ontem que recebeu "com tranquilidade" as notifica��es de duas provid�ncias cautelares interpostas pelo Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado contra coloca��es de funcion�rios do Ministério da Agricultura no quadro de mobilidade.

"Esper�vamos com tranquilidade as provid�ncias cautelares anunciadas na semana passada e estamos a preparar com tranquilidade a resposta, e a tranquilidade resulta da certeza que este governo tem de que esta reforma da administração pública tem de ser feita", disse Jaime Silva no Luxemburgo, onde participa num Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia.

Lembrando que agora "o governo tem 10 dias para justificar as medidas" e que "será o tribunal decidir", o ministro da Agricultura reafirmou a plena convic��o de que "a reforma vai para a frente".

"Continuamos a fazer o nosso trabalho, consideramos que esta reforma � de ir para a frente e � do interesse nacional", afirmou, acrescentando que a reforma da administração pública até "j� tem anos de atraso e no caso concreto do Ministério da Agricultura era �bvia j� h� anos atr�s".

Jaime Silva lembrou que o ministério da Agricultura perdeu funções ao longo dos �ltimos anos – a forma��o profissional, por exemplo, foi transferida para as associa��es h� seis anos -, mas mesmo assim manteve a estrutura.

"Penso que os sindicatos, no interesse dos pr�prios associados deveriam perceber uma coisa muito simples: adiar a reforma � agravar o d�fice público, � agravar as condi��es em que hoje a maior parte dos funcion�rios trabalham na administração pública" e que "adiar o problema vai exigir solu��es mais dr�sticas no futuro".

O STE interp�s na semana passada provid�ncias cautelares para suspender a coloca��o de trabalhadores do Gabinete de Planeamento e Pol�ticas, da Direc��o Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Direc��o Regional de Agricultura e Pescas do Ribatejo e Oeste, no quadro de mobilidade por considerar que este processo carece de fundamenta��o t�cnica.

Jaime Silva reafirmou ontem que o único crit�rio tido em conta foi a "avalia��o de desempenho" e garantiu que será "extremamente rigoroso na aplica��o de crit�rios", não podendo sequer abrir excep��es para casos particulares, como os de casais que trabalham no mesmo local e um dos membros � transferido para o quadro de mobilidade.

"não poderei fazer de outra maneira, porque se eu fizesse de outra maneira estava a dar argumentos jur�dicos até aos pr�prios sindicatos para contestar, porque a lei não prev� que entrem em pondera��o esses aspectos", justificou.

Jaime Silva lembrou Também que os trabalhadores colocados em situa��o de mobilidade especial mant�m o sal�rio nos dois primeiros meses, ser-lhes-� dada forma��o durante um ano, e ao fim de um ano, e durante cinco anos, mantendo sensivelmente dois teráos do sal�rio, pode exercer uma actividade profissional num sector privado.

"S� assim se percebe por exemplo que eu tenha recebido na última semana pedidos de 34 funcion�rios para irem para o sistema de mobilidade", disse o ministro.

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