O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral coorganiza, no próximo dia 20 de maio, o Fórum das Regiões Ultraperiféricas – POSEI, no âmbito da sua copresidência do Intergrupo sobre a Política de Coesão e as Regiões Ultraperiféricas, juntamente com os Eurodeputados esapnhóis Gabriel Mato (PPE) e Juan Fernando López Aguilar (S&D).
O evento decorrerá no Salão Presidencial do Parlamento Europeu e contará com a presença do Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia e Comissário para a Coesão e Reformas, Raffaelle Fitto, do Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, do Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee, o Presidente do Governo Regional dos Açores, o Presidente do Governo das Ilhas Canárias, o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, o Secretário Regional de Agricultura e Pescas do Governo Regional da Madeira e o Conselheiro da Agricultura e Pescas do Governo das Ilhas Canárias. Estarão ainda presentes o Chefe de Gabinete do Comissário Europeu para as Pescas e Oceanos, a Presidência da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, o Presidente do Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas, Ruben Farias, e o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.
Para Paulo do Nascimento Cabral, “este evento surge num momento absolutamente decisivo, imediatamente antes da publicação da próxima proposta do novo Quadro Financeiro Plurianual (2028/2034). Contaremos com mais de 100 pessoas oriundas de todas as Regiões Ultraperiféricas para debater o futuro do POSEI, não apenas o POSEI Agricultura, mas também o restabelecimento do POSEI Pescas e a possibilidade de criação de um POSEI Transportes. Será uma oportunidade única para nos sentarmos todos e ver os pontos comuns que permitirão salvaguardar as nossas especificidades. É fundamental salvaguardar o estatuto específico das Regiões Ultraperiféricas, conforme previsto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e isto passa por adaptar todas as políticas europeias à nossa realidade, e isto consegue-se melhor com um programa do tipo POSEI. É esta a nossa luta”.
O Eurodeputado açoriano defende que “é urgente atualizar o envelope financeiro do POSEI Agricultura, que não é revisto desde 2003 e já sofreu uma depreciação superior a 40% ao longo destes anos. Os nossos agricultores têm de receber o valor justo pelo seu trabalho. No setor das pescas, é necessário restabelecer o POSEI-Pescas, assegurando o apoio indispensável para manter a atratividade desta atividade. No setor dos transportes, temos vindo a defender a criação de um programa tipo POSEI para os transportes que assegure boas acessibilidades de e para estas regiões, promovendo a sua integração no mercado único europeu e reforçando a sua competitividade”.
“Queremos que este Fórum deixe uma mensagem inequívoca à Comissão Europeia: as Regiões Ultraperiféricas não podem ser ignoradas no próximo Quadro Financeiro Plurianual. Estamos também a trabalhar numa declaração conjunta que reflita este consenso. Além disto, queremos deixar uma mensagem muito clara à Comissão Europeia de que tem de retomar o Fórum das RUP em Bruxelas, no modelo existente até à pandemia. O estatuto específico, consagrado no artigo 349.º do Tratado, exige não só reconhecimento político, mas também medidas concretas e um tratamento diferenciado, à altura dos desafios que enfrentam da agricultura às pescas, passando pelos transportes”, salientou Paulo do Nascimento Cabral.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
