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– 13-10-2005 |
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Florestas: Propriet�rios pagam d�vida de 3,6 ME e governo renuncia a jurosLisboa, 12 Out O secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gon�alves, explicou hoje � agência Lusa que "o montante de capital em d�vida � agora inferior ao valor dos juros a pagar", j� que do total de 7,6 milhões de euros em causa, quatro milhões refere-se a juros. Na d�cada de 80, foram celebrados contratos entre o Estado e propriet�rios florestais, ao abrigo de um financiamento do Banco Mundial, para a arboriza��o de cerca de 60 mil hectares de terrenos particulares e comunitários, através do Projecto Florestal Portugu�s. O financiamento do Banco Mundial era de 50 milhões de d�lares e previa um retorno, para o Estado, através de uma taxa de compensa��o anual simples de 10 por cento, como explica uma informação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Mas, acrescenta a mesma nota, "os princ�pios que levaram � realiza��o deste empr�stimo estáo, de alguma forma, subvertidos e os objectivos iniciais de aumento de área florestal e de promo��o da protec��o da floresta contra inc�ndios não estáo a ser cumpridos". Como refere Nobre Gon�alves, as condi��es financeiras alteraram-se, tanto no que respeita �s taxas de juro, que estáo mais baixas, como ao pre�o dos materiais lenhosos, outro indicador na altura, que agora está liberalizado. Por outro lado, com a adesão � União Europeia, os produtores florestais passaram a ter outras vantagens e apoio � florestação, nomeadamente com subsídios a fundo perdido. O secret�rio de Estado classifica mesmo de "perverso" o incentivo, pois o contrato celebrado previa que, se as áreas florestais fossem atingidas por inc�ndios, o acordo cessava. "Os propriet�rios que não tivessem cuidados com as suas florestas, nomeadamente de limpeza, e estas ardessem, deixavam de pagar, mas os outros que tratavam da sua propriedade e tinham trabalho na sua manuten��o continuavam a ter o encargo", referiu. Com aquele sistema, "o montante da d�vida privada crescia a um ritmo que dificilmente o propriet�rio teria garantia de poder cumprir as suas obriga��es contratuais". Por isso, o governo, através dos ministérios da Agricultura e das Finanças, decidiu renunciar a quatro milhões de euros de juros compensatérios definidos nos contratos ainda existentes do Projecto Florestal Portugu�s. Embora os dados existentes acerca da situa��o e dos pagamentos ainda em falta sejam limitados, o Ministério da Agricultura avan�a que estáo ainda em vigor cerca de 555 projectos privados que totalizam 26,5 mil hectares de área florestada, dos quais 10.964 são de pinho e 3.731 de eucalipto.
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