O Governo garantiu que o preço da água no perímetro de rega de Alqueva não vai aumentar para os agricultores, decisão que foi bem recebida pela FENAREG e pela CAP.
As duas organizações elogiaram o compromisso assumido publicamente pelo Executivo, destacando a importância da estabilidade nos custos para o setor agrícola.
“É fundamental garantir estabilidade para a atividade agrícola. Os agricultores não podem ser penalizados e responsabilizados pelas contas da EDIA”, defendeu José Nuncio, presidente da FENAREG.
E continua: “compreendemos o défice da empresa, consequência direta do sucesso do empreendimento. Mas se o Estado, em determinado momento, decidiu vender os direitos de produção da central à EDP, é altura de inverter esta decisão. Cabe ao Estado assumir a viabilidade da EDIA através do Orçamento ou renegociar a concessão, devolvendo a exploração da central à EDIA. Além disso, não podemos ter esta situação do aumento dos preços a ser colocada de forma recorrente, pois já em 2023 a EDIA tinha ameaçado duplicar as tarifas para o regadio”.
Já para a CAP, esta garantia “é decisiva para a estabilidade de um projeto estruturante para uma região, estratégico para Portugal e vital para a concretização do potencial agrícola do país. O projeto de Alqueva não só se encontra já integralmente pago, como também é gerador de receitas para os cofres do Estado”.
A garantia do Governo foi dada após José Pedro Salema, presidente da EDIA — entidade gestora do empreendimento de Alqueva — ter admitido a possibilidade de aumentos no preço da água para os agricultores devido à situação financeira deficitária da empresa.
Segundo o comunicado de imprensa da CAP, esta avança reconhecer a gestão equilibrada da EDIA e considera “injusto” que esta entidade seja penalizada por um desequilíbrio estrutural nas suas contas de exploração – e, em consequência disso, “que tenham de ser os agricultores chamados a pagar os prejuízos contabilísticos de um empreendimento que continua a gerar mais-valias para o Estado, inclusivamente por via de um contrato de concessão hidroelétrica que vigorará durante as próximas décadas e cujas receitas foram diretamente recebidas pelo Ministério das Finanças”.
Neste sentido, a CAP também defende que o défice de exploração da atividade deve ser “integralmente suportado pelo Orçamento do Estado, uma vez que esse montante já foi reembolsado antecipadamente”.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
