A FENAREG apresentou as prioridades de investimento no regadio até 2030, alertando que as verbas atualmente previstas para financiar o regadio público são manifestamente insuficientes e registam uma redução significativa face aos anteriores quadros comunitários de apoio.
No documento enviado às várias forças políticas que não são contra o mundo rural, a Federação calcula que estão disponíveis 337 milhões de euros para investir no regadio público, valor que corresponde a apenas 32% das necessidades de investimento (1.057M€) identificadas no estudo Regadio 20|30 e com condições asseguradas para serem implementados até 2030. No entanto, considerando a totalidade das necessidades de investimento em regadio público (2.257 M€), identificadas neste estudo apresentado pelo Governo, as origens de financiamento permitem apenas cobrir 15% das necessidades.
O regadio é estratégico para a competitividade da agricultura nacional, para a coesão social e territorial, para o combate à desertificação e para a adaptação às alterações climáticas. Neste sentido, as políticas públicas de regadio para a próxima década devem ter como prioridade:
- Aumento da capacidade de armazenamento de água (porque as albufeiras existentes no nosso país permitem armazenar apenas 20% do total das afluências anuais).
- Modernização das infraestruturas públicas de rega (porque um terço da área agrícola – 80 mil hectares – incluída em regadios públicos – 244 mil hectares – tem mais 40 anos).
- Investimento na sustentabilidade energética do regadio com base em energias renováveis (perante os elevados custos da energia e com vista à redução da pegada de carbono da agricultura, é prioritário investir em fontes de energia limpas associadas à distribuição de água à agricultura, criando, nomeadamente, comunidades de energia solar no regadio coletivo).
- Garantir fontes de financiamento que assegurem as necessidades de investimento no regadio público a longo prazo (recorrendo aos diversos instrumentos financeiros disponíveis a nível nacional e europeu, articulados numa abordagem multifundos).
- Investir no regadio privado (este representa 49% da área de regadio nacional, importa por isso garantir recursos financeiros, nomeadamente através do PEPAC, para apoiar a construção e beneficiação de barragens/charcas, realização de furos de captação de água e instalação ou reconversão de sistemas de rega com um foco na melhoria da eficiência e aumento da sustentabilidade energética).
O regadio permite suportar um conjunto alargado de sistemas de produção agrícola, garantindo a sustentabilidade económica e o desenvolvimento de determinados territórios, que sem a possibilidade do regadio, se encontravam sujeitos a processos de abandono da atividade agrícola.
Portugal precisa de regadio e os agricultores precisam de políticas públicas que valorizem e apoiem uma agricultura moderna, competitiva e amiga do ambiente, onde o regadio é uma peça chave.
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