Diversas políticas que vêm sendo desenvolvidas nos últimos tempos pelo Ministério da Agricultura vão no sentido de marginalizar a agricultura do Norte e alguns dos seus sistemas produtivos, pondo em causa a viabilidade económica de muitas explorações.
Desde a opção pela convergência, que poderia iniciar-se em 2023, que começou a ser aplicada em 2021 e que penaliza fortemente a agricultura produtiva, como agora a proposta de uma nova ajuda à produção do milho que não contempla o milho silagem, componente alimentar fundamental da produção de leite e carne.
Da referida proposta, consta um apoio ligado à produção de milho num valor que pode variar entre 100 a 280 euros por hectare, mas cuja aplicação se restringe à vertente milho grão, ignorando a vertente “milho para silagem”, sendo que a utilização das produções finais de ambas as culturas é a alimentação animal.
A FENALAC considera que não há qualquer razão técnica válida para esta discriminação, existindo pelo contrário um conjunto de argumentos válidos que reforçam a necessidade de abrangência do milho silagem.
Com efeito, esta cultura é praticada essencialmente nos sistemas produtivos de leite e carne, os quais estão a ser fortemente afetados nos pagamentos da PAC, além de que os custos com a alimentação animal estão em alta, razão pela qual importa estimular a produção local, garantindo a sua viabilidade e reduzindo a dependência das importações.
Concretamente, cerca de 37% da área de milho do Continente fica impedida de se candidatar a esta ajuda, uma vez que se destina à produção de silagem para alimentação animal, ou seja 32 mil hectares dos cerca de 56 mil hectares totais de milho.
Do ponto de vista regional, toda a produção de milho da Região Norte fica impedida de se candidatar, pois predomina a vertente de milho silagem, além de que o milho grão produzido na região não é escoado através de Organizações de Produtores (OP) especializadas, condição também imposta pela Tutela.
De realçar que a região Norte representa quase 40% do total nacional em termos de superfície agrícola de milho, com cerca de 34 mil hectares cultivados, sendo claramente a região mais significativa nesta cultura.
Distribuição Regional da Cultura do milho em Portugal (hectares cultivados)
| REGIÃO AGRÁRIA | ||||
| Milho | Milho Silagem | Total | ||
| Grão | ||||
| Norte | Regadio | 7 736 | 20 137 | 27 873 |
| Sequeiro | 4 656 | 1 503 | 6 159 | |
| Sub-total | 12 392 | 21 641 | 34 033 | |
| Centro | Regadio | 10 390 | 5 137 | 15 527 |
| Sequeiro | 3 996 | 932 | 4 928 | |
| Sub-total | 14 386 | 6 068 | 20 454 | |
| Lisboa e Vale do Tejo | Regadio | 19 311 | 2 133 | 21 444 |
| Sequeiro | 255 | 31 | 286 | |
| Sub-total | 19 566 | 2 164 | 21 730 | |
| Alentejo | Regadio | 9 424 | 2 647 | 12 071 |
| Sequeiro | 214 | 61 | 275 | |
| Sub-total | 9 639 | 2 708 | 12 347 | |
| Algarve | Regadio | 24 | 4 | 28 |
| Sequeiro | 12 | 1 | 13 | |
| Sub-total | 36 | 5 | 41 | |
| Total | Regadio | 46 885 | 30 058 | 76 943 |
| Sequeiro | 9 133 | 2 528 | 11 661 | |
| Total | 56 018 | 32 586 | 88 604 | |
| 63% | 37% | |||
Fonte: IFAP
