A Farm Europe saúda a adoção, hoje, por parte da Comissão Europeia, de uma estratégia da UE para a pecuária, estabelecendo uma visão de longo prazo há muito esperada e extremamente necessária.
O empenho demonstrado pelo Comissário Christophe Hansen deve ser elogiado: esta comunicação marca uma grande mudança de rumo para a Comissão Europeia, após anos de mensagens negativas. Reconhece que, para ter sucesso, a União Europeia deve agir coletivamente e que o setor da pecuária é um interveniente-chave na batalha em curso pela soberania alimentar, sustentabilidade e bioeconomia.
Virando resolutamente as costas aos erros da estratégia Do Prado ao Prato (Farm to Fork), este documento estabelece o objetivo de reforçar o setor pecuário em todas as regiões da União Europeia, tanto para responder às exigências de vitalidade económica e social destas regiões, como para cumprir as metas de sustentabilidade. Estas últimas exigem a mobilização conjunta da produção, da inovação e do investimento no seio de uma economia circular onde a bioeconomia será a chave do sucesso.
A Farm Europe congratula-se calorosamente com o reconhecimento claro de que a atual tendência de descapitalização deve ser revertida e a rentabilidade restaurada para garantir a competitividade da cadeia de valor da pecuária europeia, com um foco claro no reforço da produção através do investimento e da inovação.
Os cinco pilares desta estratégia – resiliência, competitividade, sustentabilidade, diversidade e excelência – estabelecem as condições para um novo pacto entre os produtores pecuários e a União Europeia. Fornecem o enquadramento para o necessário realinhamento da ação europeia e da sua implementação nos Estados-Membros, bem como para a relação com os consumidores e os vários elos da cadeia de valor.
Esta estratégia deve agora tornar-se o princípio orientador da União Europeia no que respeita ao seu setor pecuário, em toda a sua diversidade. Para isso, deve fazer pleno uso das ferramentas de gestão de riscos e de crises (sejam económicas ou sanitárias), investindo fortemente na genética, na digitalização, na água, na redução de dependências (particularmente de proteínas e fertilizantes), na economia circular e na bioeconomia, na criação de valor região por região, e num maior reconhecimento da excelência da carne europeia, com um melhor retorno para os agricultores pela qualidade paga pelos consumidores.
Embora a eficácia de uma estratégia deste tipo venha a ser julgada pela forma como será implementada na prática, o seu valor é inegável. Marca o início de um renascimento para a pecuária europeia.
A Comissão deve inspirar-se nesta abordagem também para o setor dos cereais europeu, de modo a que a União Europeia possa recuperar o seu estatuto de líder mundial, que foi minado ao longo da última década.
Contexto: Os Cinco Pilares da Estratégia
A estratégia assenta em cinco pilares: resiliência, competitividade, sustentabilidade, diversidade e excelência.
1) RESILIÊNCIA
A Comissão destaca a importância de uma estratégia coerente de gestão de riscos e de crises no setor, tirando partido do mecanismo da UE e cobrindo os múltiplos riscos e choques que o setor enfrenta, incluindo ameaças sanitárias.
Outra prioridade definida é o reforço da prevenção e resposta a doenças. A ideia é melhorar a atual categorização de doenças, harmonizar melhor o controlo de doenças em toda a UE, melhorar a vacinação preventiva e desenvolver uma maior regionalização e compartimentação. A este respeito, o mecanismo da UE poderá ser mobilizado para a prevenção, vigilância, bem como para o controlo e erradicação.
É essencial investir mais na adaptação às alterações climáticas, na mitigação e na inovação, particularmente através do avanço da digitalização, da gestão da água e da genética. Serão fundamentais mais esforços em investigação e inovação, inclusive através do Horizonte Europa e do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), bem como a redução de dependências estratégicas e o fomento da circularidade, em particular nas áreas das proteínas e dos fertilizantes.
2) COMPETITIVIDADE
O objetivo principal deste segundo pilar é colmatar o défice de investimento, inclusive através da inovação e da digitalização, com base na futura PAC e no Fundo Europeu de Competitividade.
Para aumentar a segurança jurídica, no final de 2025, a Comissão apresentou uma proposta sobre a aceleração dos procedimentos de concessão de licenças e uma proposta sobre a celeridade da avaliação ambiental. Testes de esforço (stress-testing) adicionais às diretivas da natureza e da água considerarão novas ações.
A sustentabilidade é justamente reconhecida como um motor de competitividade através de uma maior circularidade, reciprocidade e controlos mais rigorosos nas importações. A Farm Europe saúda o reconhecimento de que as importações de produtos produzidos sob normas inferiores não só colocam os produtores da UE em desvantagem competitiva, como também correm o risco de transferir, em vez de reduzir, as emissões globais. Registamos também positivamente a ênfase em contingentes pautais bem calibrados, com volumes alinhados com as condições do mercado da UE, e na inclusão de cláusulas de salvaguarda automáticas em certos acordos comerciais para fornecer uma camada adicional de proteção aos produtores da UE.
A agenda de simplificação continuará através da revisão das regras de higiene, dos regulamentos relativos aos matadouros, bem como de um quadro para aditivos de alimentos para animais mais favorável à inovação. A revisão do Regulamento relativo aos subprodutos animais está confirmada.
3) SUSTENTABILIDADE
A questão politicamente mais sensível continua a ser o seguimento da Comissão Europeia à Iniciativa de Cidadãos Europeus “End the Cage Age” (Fim da Era das Gaiolas). Até ao final de 2026, a Comissão pretende apresentar uma revisão direcionada da legislação de bem-estar animal para galinhas poedeiras e frangos de carne, focando-se na eliminação progressiva das gaiolas, na utilização de indicadores práticos de bem-estar na exploração, no fim da matança sistemática de pintos do sexo masculino e em requisitos equivalentes para as importações. Uma segunda proposta, prevista para o segundo trimestre de 2027, abordará o bem-estar dos suínos, incluindo a transição de celas para sistemas de parques colectivos.
No que toca ao clima, a estratégia confirma várias iniciativas para melhor reconhecer e recompensar os esforços de mitigação agrícola. Estas incluem o desenvolvimento de métricas da UE que reflitam melhor as especificidades dos ciclos de carbono biogénico e a criação do quadro EU Compass para incentivar o desempenho ambiental.
A próxima avaliação da Diretiva Nitratos será seguida de um trabalho com os Estados-Membros para identificar boas práticas e oportunidades de simplificação para a gestão de nutrientes, incluindo regras de fertilização, requisitos de registo e apoio a pequenas explorações. A Comissão está também a avaliar a possível extensão do quadro RENURE a certos digestados líquidos à base de estrume, sujeita a salvaguardas ambientais adequadas, estando prevista uma avaliação preliminar para o segundo trimestre de 2026.
Finalmente, em linha com o Plano de Ação para os Fertilizantes, a estratégia reconhece a diversidade dos sistemas agrícolas, promove a transferência de nutrientes entre regiões excedentárias e deficitárias, e reconhece ainda o papel crescente dos agricultores como produtores de alimentos e de energia.
4) DIVERSIDADE
A estratégia reconhece adequadamente o risco crescente de abandono da terra e anuncia trabalhos no âmbito do Observatório do Solo da UE para melhor enfrentar este desafio. Inclui também um roteiro para os matadouros, cobrindo instalações fixas e móveis, para apoiar a produção pecuária local. Além disso, reconhece o papel importante do apoio às zonas desfavorecidas e dos pagamentos associados na manutenção da atividade agrícola em regiões que enfrentam restrições estruturais.
5) EXCELLENCE (EXCELÊNCIA)
Congratulamo-nos com o facto de a estratégia reconhecer que a qualidade não deve ser vista como exclusiva de segmentos de mercado específicos. Pelo contrário, reconhece acertadamente que a qualidade é relevante em todos os segmentos de mercado e que todos os modelos de produção contribuem para o Modelo Europeu de Produção.
Esta abordagem reflete-se no compromisso de recompensar melhor a qualidade ao longo de toda a cadeia de valor. Em particular, la estratégia anuncia trabalhos no reforço das normas de comercialização, na expansão do uso de menções facultativas de qualidade para promover a excelência da UE, e no desenvolvimento de iniciativas para melhor recompensar a qualidade da carne, incluindo através de sistemas inovadores de classificação de carcaças.
Apoiamos também a ênfase colocada no reforço da ligação entre a produção pecuária da UE e a sua ancoragem territorial, nomeadamente através de iniciativas dedicadas de comunicação e promoção. Além disso, a estratégia prevê o reforço dos regimes de qualidade da UE, incluindo as Indicações Geográficas (IG) e a produção biológica, através de uma revisão dos respetivos planos de ação.
O artigo foi publicado originalmente em Farm Europe.
