A Comissão Europeia apresentou a Estratégia para o setor da Pecuária e o Plano de ação para as Proteínas, duas comunicações anunciadas na Visão para a Agricultura e Alimentação.
O Copa e a Cogeca saudaram o reconhecimento político renovado do papel estratégico da pecuária e da produção europeia de proteína, mas alertaram que muitos elementos continuam a ser declarações de intenção ou carecem de clareza operacional e técnica.
Segundo as organizações agrícolas europeias, os dois documentos representam sobretudo uma mudança de tom. Depois de vários anos em que a pecuária foi frequentemente apresentada como parte do problema, a Comissão reconhece agora o seu contributo para a segurança alimentar, a vitalidade rural, a economia circular, a produção de proteínas de qualidade e a energia renovável.
O Copa e a Cogeca destacam também o reconhecimento, por parte da Comissão, dos riscos associados à descapitalização do efetivo pecuário europeu, da importância da circularidade dos nutrientes, da valorização do estrume e dos subprodutos animais, bem como da necessidade de abordar os procedimentos de licenciamento e a Diretiva Nitratos.
No caso da Estratégia para as Proteínas, as organizações consideram positivo o objetivo de reforçar a autonomia estratégica da União Europeia (UE), reduzindo a dependência de proteína importada para alimentação animal. O documento identifica metas consideradas realistas e alcançáveis até 2035 e reconhece o papel dos agricultores europeus no desenvolvimento de uma produção de proteína mais sustentável e diversificada.
Ainda assim, o Copa e a Cogeca consideram que ambas as comunicações continuam demasiado centradas em avaliações, monitorização e comparação de indicadores, sendo difícil identificar medidas concretas que tragam alívio efetivo aos agricultores no terreno.
Como exemplo, as organizações referem que a Estratégia para o setor da Pecuária menciona a valorização do estrume e o risco de descapitalização das explorações pecuárias, mas não propõe ações claras para responder a estes desafios. Já o Plano para as Proteínas reconhece o papel dos biocombustíveis e do carbono agrícola, mas não esclarece se haverá flexibilidade relativamente ao limite de 7% aplicável aos biocombustíveis produzidos a partir de culturas agrícolas.
Na área da investigação, o Copa e a Cogeca consideram que a comunicação não apresenta uma estratégia robusta e coordenada. Segundo as organizações, falta um programa centralizado, de longo prazo e racionalizado para orientar a inovação em culturas proteicas, sendo a abordagem atual baseada num conjunto fragmentado de projetos do Horizonte Europa.
A Estratégia para a Pecuária é mais concreta na área do bem-estar animal. A Comissão prevê a eliminação progressiva das gaiolas, com propostas legislativas esperadas até ao final de 2026 para galinhas e frangos de produção, e em 2027 para o setor suíno.
Para o Copa e a Cogeca, esta é uma das poucas medidas concretas incluídas na estratégia. No entanto, as organizações alertam que, apesar de a Comissão reconhecer os custos de investimento associados a estas transições, não apresenta um roteiro credível para o respetivo financiamento.
As organizações agrícolas europeias defendem que os agricultores voltam a ser confrontados com futuras obrigações, enquanto o apoio financeiro permanece limitado a referências a um “potencial instrumento financeiro dedicado ao setor pecuário” e a outras possibilidades de financiamento. Para o Copa e a Cogeca, teria sido necessário um plano de investimento claro, com compromissos financeiros concretos e um calendário realista.
As organizações consideram que ainda é difícil fazer uma avaliação definitiva das duas comunicações. A sua relevância estratégica dependerá da forma como forem traduzidas em ações concretas e da articulação com as discussões em curso sobre a Política Agrícola Comum e o próximo Quadro Financeiro Plurianual.
Para o Copa e a Cogeca, a ambição apresentada pela Comissão só poderá concretizar-se se for acompanhada por medidas legislativas e financeiras. Entre as prioridades identificadas estão a simplificação dos procedimentos de licenciamento para projetos agrícolas, uma revisão pragmática da Diretiva Nitratos, uma Política Agrícola Comum com financiamento adequado, incluindo apoios associados quando se justifique, e uma política comercial coerente que proteja o setor agrícola.
As organizações defendem ainda uma estratégia de longo prazo para investigação e inovação na produção de proteína vegetal e recursos dedicados à promoção dos produtos agrícolas europeus, num momento em que estão previstos cortes significativos no orçamento da política de promoção da UE.
Com a Comissão Europeia a aproximar-se da metade do mandato, o Copa e a Cogeca defendem que é necessário passar da fase das intenções para a ação, para que possam ser aprovadas medidas concretas antes do final do atual ciclo político.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
