ESCLARECIMENTO

ESCLARECIMENTO

A Comissão Europeia adoptou na última segunda-feira as medidas que Portugal j� havia adoptado na passada semana relativas ao tratamento da madeira para embalagem.

Na passada semana, através da Portaria n� 1339-A/2008, de 20 de Novembro, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas determinou a criação de um novo registo das empresas de transforma��o de madeira e a obrigatoriedade destas cumprirem os tratamentos previstos na Norma Internacional de Tratamentos Fitossanit�rios da FAO, sem os quais ficam impedidas de exportarem material de embalagem.

Para além destes requisitos fitossanit�rios, as unidades de transforma��o de madeira dever�o ainda assegurar capacidade t�cnica para acompanhar todos os processos de tratamento, sendo para o efeito sujeitas a um rigoroso controlo e fiscaliza��o.

As empresas v�o agora promover uma nova inscri��o junto da Direc��o-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, entidade que atribuirá o reconhecimento a todas as que demonstrarem ter capacidade t�cnica para continuarem a auto-certifica��o, não descurando a componente de fiscaliza��o e controlo fitossanit�rio que � refor�ada com a Portaria j� adoptada na passada semana.

Lisboa, 27 de Novembro de 2008