O presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) moçambicanas, Agostinho Vuma, apelou hoje à intervenção do Presidente da República para liberalizar a exportação do feijão bóer, face aos constrangimentos que os produtores enfrentam na venda, nomeadamente para a Índia.
“Endereçando esta mensagem de esperança de intervenção do Governo, na pessoa de sua excelência o Presidente da República, para que tome uma decisão firme da liberalização da exportação do feijão bóer”, disse Vuma, ao intervir na abertura do Economic Briefing, evento trimestral em que a CTA apresenta as perspetivas trimestrais dos empresários.
“Os constrangimentos enfrentados na comercialização agrícola incluem, desde as questões de logística até ao acesso ao certificado fitossanitário, a questão da gestão das quotas de exportação, entre outros aspetos”, descreveu.
Apelou ao Governo para “olhar para os constrangimentos”, nomeadamente logísticos, que afetam a exportação de feijão bóer, da castanha de caju e de outras.
“Para se perceber o porquê desta afirmação, é que efetivamente os comerciantes do feijão bóer e gergelim são os mesmos da castanha de caju, e as infraestruturas de logística também são as mesmas. Então, uma campanha pode afetar com facilidade a outra. As nossas estimativas apontam que medidas se não forem tomadas, cerca de 20% das exportações agrícolas poderão ser comprometidas”, avançou ainda Agostinho Vuma.
A Índia é o maior produtor e consumidor de feijão bóer, com a imprensa indiana a indicar nos últimos dias a subida de 10% no preço do produto no país em dois meses, precisamente devido às dificuldades de importação a partir de Moçambique.
Há registo de 15 mil toneladas de feijão bóer destinadas à Índia que permanecem retidas em Moçambique, devido a problemas alfandegários.
O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Moçambique anunciou em 19 de outubro passado, em comunicado do Departamento de Sanidade Vegetal, a retoma da emissão de certificados e licenças fitossanitárias para todos os produtos de origem vegetal, que haviam sido suspensos a 22 de setembro após a descoberta de várias irregularidades.
Contudo, segundo os empresários indianos, a normalização do envio dessas exportações ainda não aconteceu.
As irregularidades incluíam a existência de certificados fitossanitários falsos, falta de inspeção prévia, assim como a existência de fortes indícios de corrupção, na tramitação dos respetivos processos dos produtos agrícolas exportados.
“No âmbito das inspeções regulares, de sanidade vegetal, foram detetados 400 certificados fitossanitários falsos e/ou duvidosos, para a exportação de gergelim e feijão bóer, cujas quantidades estão avaliadas em 27 milhões de dólares”, referia o comunicado.
Aquele ministério apontou na altura que a falta de controlo por parte do Estado na defesa fitossanitária podia colocar em risco a economia do país e, consequentemente, o bloqueio das exportações, bem como a segurança alimentar e perda de um mercado cujo valor em exportações ascende a 212 milhões de dólares (198,3 milhões de euros).
