Nos últimos três anos, as medidas de prevenção tomadas pelo Governo permitiram reduzir para metade o número de incêndios e a área ardida. Entre as medidas tomadas destacam-se uma Estratégia e um programa de ação para 10 anos e a duplicação do investimento.
Desde 2018, verificou-se uma redução para mais de metade do número de incêndios e de área ardida, tendo-se registado, em 2020, 9690 incêndios rurais, dos quais resultaram 67 mil hectares de área ardida.
Quando comparado com os 10 anos anteriores (2008-2017) à implementação das alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais (Resolução do Conselho de Ministros 157-A/2017), o número de ocorrências foi reduzido em 56% e a área ardida diminuiu em 64%.
Após 2017, registou-se também uma tendência significativa de diminuição da perda de vidas relacionada com os incêndios rurais. Em 2018, 2019 e 2020, não houve vítimas civis a lamentar decorrentes de fogos rurais.
89% das medidas aplicadas
Desde 2018, ao da entrada em vigor das alterações estruturais, foram aplicadas 89% das medidas identificadas, estando as restantes em curso ou a executar no programa de ação 2020-2030.
- Nos últimos três anos, as ações prioritárias foram as seguintes:
- Proteção das populações;
- Redução de ignições;
- Gestão de combustível em áreas de risco;
- Reforço e pré-posicionamento de meios;
- Qualificação da decisão.
Proteção das populações
Relativamente à proteção das populações, foram aprovados mais de 90% dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Desde 2018, o programa «Aldeia Segura/Pessoas Seguras» chegou a 1988 povoações de maior risco potencial, tendo sido realizados 242 simulacros, que contaram com a participação de 8900 participantes.
Assistiu-se igualmente a um reforço da fiscalização pela GNR, que, em 2020, e apesar da pandemia, fiscalizou 20 767 situações, regularizando metade destas.
Em dias de grande risco de incêndio, foram enviados 14,7 milhões de alertas e avisos por sms aos cidadãos, em 2020.
Foram ainda promovidas iniciativas com o Turismo de Portugal para capacitar o setor do turismo para situações de risco de incêndio (folhetos, vídeos sobre férias em segurança, rotas e trilhos).
Redução dos focos de incêndio
Para reduzir os focos de incêndio (ignições), foram criados mecanismos de apoio a queimas e queimadas, nomeadamente através do apoio aos pastores (43 pastores aderentes).
Foi também criada uma linha telefónica (808 200 520), que registou um total de 168 000 chamadas (+ 140% em relação a 2019), e uma plataforma digital, que recebeu 817 000 pedidos de autorização (+50% do que em 2019) para queimas e queimadas.
O patrulhamento na vigilância das florestas e na sensibilização da população foi permanente (3052 patrulhas em 2020), registando-se, no último ano, 6257 autos, 4892 crimes e 51 detidos por crime de incêndio florestal.
Foram ainda realizadas 4172 ações de sensibilização de proximidade pela GNR, com impacto em 60 622 pessoas, e lançada a campanha nacional Portugal Chama, com spots na televisão, rádio e imprensa e com cartazes e folhetos sobre limpeza de vegetação, o programa «Aldeia segura» e comportamentos de risco.
Redução do combustível
Para fazer uma adequada gestão de combustível em locais de risco, procedeu-se à identificação das freguesias prioritárias e com probabilidade de incêndios em áreas superiores a 250 hectares (ha).
De 2018 a 2020 foram tratados 168 662 ha e, em 2020, foram executados 73 833 ha de gestão de combustível (+14% que em 2019, apesar da pandemia).
Registou-se a recuperação de 31 200 ha de áreas ardidas em mata nacionais e em áreas em cogestão, encontrando-se neste momento executados 18 700 ha (60%).
Pré-posicionamento dos meios
Quanto ao pré-posicionamento dos meios, para acorrer o mais rapidamente possível a qualquer foco de incêndio, reforçou-se o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), nomeadamente o seu sistema de redundância e o enterramento de canais de comunicação para não serem destruídos pelo fogo.
A gestão dos meios aéreos foi assegurada pela Força Aérea e aumentada em 27% (mais 10 meios aéreos de combate e mais dois de coordenação).
Reforçaram-se igualmente os meios móveis terrestres em 630 (+29%), incluindo a aquisição de 36 máquinas pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e os recursos humanos em 2245 pessoas (+22%), sendo que 75% deste reforço ocorreu na GNR e no ICNF, o que se traduz numa maior profissionalização dos agentes em 9%.
Qualificar processo de decisão
Para tornar o processo de decisão mais qualificado, foi reforçada a coordenação operacional através da Diretiva única de prevenção e combate (Resolução do Conselho de Ministros 20/2018) e implementada a previsão meteorológica para incêndios (FWI) por parte do Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
Destaca-se ainda a melhoria dos sistemas de apoio à decisão (sistema de informação geográfica do Ministério da Administração Interna), mediante a integração de informação e georreferenciação, a criação do Núcleo de Apoio à Decisão na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (em 2018) e na GNR (em 2020) e a observação aérea de eventos.
Foi também introduzida a prática de mobilização de especialistas para eventos complexos (nomeadamente incêndios de Monchique, Vila de Rei e Oleiros), a criação do Laboratório colaborativo CoLab Forestwise (www.forestwise.pt) e o reforço de dinheiro para investigação e desenvolvimento (15 milhões de euros) em 56 projetos.
Aumento do investimento
Em 2017 o investimento em prevenção e combate, excluindo encargos diretos das autarquias e privados foi estimado em 143 milhões de euros, dos quais apenas 20% eram gastos em prevenção.
Segundo os dados de 2020, este investimento foi de 289 milhões de euros, dos quais 45% foram em prevenção.
Apesar do esforço realizado no curto prazo e das medidas maior folego já tomadas, há ainda um caminho a percorrer nos próximos 10 anos para assegurar que Portugal está protegido de incêndios graves, como determina a visão do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, a atingir através do programa nacional de ação 2020-2030.
