Nuno Serra, Secretário-Geral da CONFAGRI, apelou à necessidade de uma revisão, por parte da lei nacional, relativamente à utilização de drones no setor agrícola.
Ao participar no debate “Uso de Drones na Agricultura”, organizado pelo InovTechAgro, o dirigente da Confederação salientou que a agricultura de precisão já é uma realidade e que terá um papel cada vez mais fundamental no futuro do setor primário nacional.
Para Nuno Serra, “é necessária uma evolução legislativa que permita uma utilização mais alargada destas ferramentas tecnológicas”, denunciando não só que a lei nacional relativa à utilização de drones na agricultura está inserida no conjunto de regras de aplicação de fitofarmacêuticos, mas sobretudo que essa mesma lei data de 2013, transpondo diretivas comunitárias de 2009”.
O responsável da CONFAGRI avança que a referida lei, apesar de poder ter sido prudente à época, “não assume que os drones, hoje, são um dos mais sustentáveis, seguros e minuciosos aliados para a aplicação de fatores de produção”.
Neste sentido, o dirigente sublinha ser “inconcebível existir um ‘gap’ de 15 anos entre a evolução da tecnologia e da lei”, sugerindo, por isso, que se considere uma (re)visão positiva da lei, “alteração essa que deve prever uma inversão na abordagem legislativa, onde o princípio aplicado não seja uma lei de utilização totalmente restritiva com algumas exceções, mas, pelo contrário, uma maior liberdade de utilização, excecionando os casos proibitivos”.
“A necessidade imperiosa de serem delineadas políticas públicas que apoiem as organizações de produtores, cooperativas e associações na aquisição destas tecnologias para que todos os agricultores possam beneficiar das vantagens incontestáveis que estas providenciam tanto a nível da eficiência da produção e dos recursos, como do próprio controlo de custos”, concluiu Nuno Serra.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
