Uma política pública como a PAC tem condições de formulação e condições de realização que, na conjuntura nacional e europeia, dificilmente convergirão pacificamente durante a década. Por isso, a clivagem inicial entre grande e média exploração, de um lado, e pequena e muito pequena exploração, de outro, assim como os efeitos assimétricos de percurso, precisam de ser devidamente acautelados. Essa é a razão pela qual o nosso programa específico para a PAC, o PEPAC, necessita de ser permanentemente reajustado nas suas condições de realização em concreto, em função dos inúmeros incidentes e acidentes de percurso que não deixarão de surgir com as alterações climáticas, a falta de efetividade nas reformas estruturais, as crises nas redes logísticas e a estagflação, as fricções de natureza corporativa e a regulação das cadeias de valor, os problemas de infraestruturação, cobertura e literacia digitais, para citar apenas os principais.
A única certeza que temos é que, no futuro próximo, o campo será simultaneamente um espaço produtor e um espaço produzido. Agora, porém, em 2022, tudo parece em rota de colisão: riscos globais, défices estruturais, mudanças de paradigma ecológico e energético, gestão de crises, estagflação, fluxos migratórios, conflitos de interesses. Entre a macro escala europeia da PAC e a microescala da pequena exploração de subsistência nós precisamos de uma meso escala e de um ator-rede capaz de administrar eficazmente todos os instrumentos e medidas de política disponíveis. É o tempo certo para dar um novo fôlego e uma nova vida às direções regionais de agricultura, pescas e desenvolvimento rural (e florestas) no horizonte 2030.
Os três modelos de agricultura
Sabemos que esta década será marcada por condições de formulação e realização muito severas. Estou a falar do pacto ecológico europeu, a descarbonização e a nova matriz energética, a transição digital, os ecoregimes e a condicionalidade verde, a pegada ecológica dos alimentos e a segurança alimentar, mas, também, o maior enfoque atribuído à dimensão social da PAC, por via de um melhor direcionamento das ajudas diretas e sua limitação, dos pagamentos redistribuídos e dos apoios aos jovens agricultores e zonas desfavorecidas em matéria de incentivos ao emprego. Neste contexto estão em jogo três modelos de agricultura.
No primeiro modelo, agricultura, ambiente, alimentação (AAA), mais capitalizada e bio industrial, os traços principais serão a automatização (agricultura de precisão), a vigilância (prevenção de riscos), a certificação (esquema ESG) e a globalização (exportação) das suas cadeias de valor. Trata-se de uma agricultura de base empresarial, assente em médias e grandes explorações, com maior musculo financeiro e, portanto, com acesso facilitado aos incentivos financeiros da política pública, aos créditos do sistema bancário e aos investimentos de futuros sócios e acionistas. O modelo AAA pratica uma agricultura comercial, com maior ou menor verticalização da cadeia de valor associada, cada vez mais, aos diversos sistemas de monitorização, rastreabilidade e certificação que testemunham a qualidade dos seus produtos finais.
Se a esta plantação-conexão digital juntarmos a constelação tecnológica formada pelas nanotecnologias, as biotecnologias, as ciências da vida, do solo e da água e as indústrias da alimentação, teremos seguramente uma ocupação do território muito diferente da atual, com menos gente in situ e mais gente ex situ ocupada em tarefas de vigilância, programação, planeamento e controlo, geridas à distância por seres aumentados que administram interfaces eletrónicos e digitais de todo o tipo. Em resumo, há aqui um campo imenso para novas especialidades e novas oportunidades para as novas gerações de start-up da 2ª ruralidade.
No segundo modelo, aqui designado de inteligência coletiva territorial (ICT), inspirado e assente no princípio ativo das redes e plataformas colaborativa, teremos uma pluralidade muito diversa de agriculturas cujos exemplos mais interessantes serão os seguintes: os SAL (sistemas agroalimentares locais e os parques agroecológicos urbanos), os SAF (sistemas agroflorestais autóctones), os SAP ( as áreas integradas de gestão paisagística), os terroirs e as pequenas agriculturas de nicho e denominação de origem, os condomínios de aldeia e os agroturismos respetivos e, de uma maneira geral, os ecossistemas de base territorial que em plena transição climático-ecológica serão de uma grande utilidade em tudo o que diga respeito, por exemplo, ao funcionamento dos ecoregimes e, também, a operações de mitigação e adaptação no combate às alterações climáticas. O modelo ICT poderá, mesmo, praticar um novo modelo de negócio a partir dos vários ecoregimes disponíveis e do pagamento dos serviços de ecossistema.
No terceiro modelo, aqui designado de agricultura acompanhada pela comunidade (AAC), teremos uma tipologia muito variada de agriculturas sociais e comunitárias e uma variedade de práticas agrícolas de proximidade e baixa intensidade onde se contam a agricultura social e comunitária, a agricultura urbana vertical, os circuitos curtos de comercialização (CCC), os mercados locais, o abastecimento institucional (cantinas, lares, creches, escolas), assentes numa malha colaborativa que pode ser operacionalizada por plataformas regionais concebidas para o efeito.
O ator-rede DRAP 2030, uma plataforma colaborativa regional
Sabemos que a agricultura AAA reúne competências e capacidades técnicas, humanas e financeiras para verticalizar e especializar a sua estratégia. Tem organização corporativa própria, acesso facilitado aos corredores do poder e, para além dos seus departamentos técnicos, recorre ao regime de assessoria sempre que necessário.
Sabemos que as agriculturas ICT e AAC são mais frágeis, trabalham a uma escala mais reduzida, têm de conciliar um número maior de interesses locais e territoriais, reúnem, geralmente, menos competências e capacidades próprias, a sua preferência vai para pequenas estruturas de missão ou curadoria que fazem um trabalho minucioso de articulação territorial. As associações de produtores, as cooperativas, as associações de desenvolvimento local (ADL), os grupos de ação local (GAL), as zonas de intervenção florestal (ZIF), a gestão das áreas de paisagem protegida (APP), as associações de municípios e comunidades intermunicipais, têm desempenhado, direta e indiretamente, esse papel de curadoria, sempre em condições muito precárias pois todos eles dependem de concursos, candidaturas, subsídios e pagamentos públicos.
Todos os casos mencionados não dispensam, todavia, o papel de agente principal que deve ser desempenhado pela direção regional de agricultura, pescas e desenvolvimento rural, cuja missão essencial é, justamente, constituir e pôr a funcionar uma plataforma colaborativa regional – escolas superiores agrárias e escolas profissionais agrícolas, centros de investigação, associações e cooperativas de produtores e associações de desenvolvimento local – e um programa integrado de desenvolvimento rural (PIDR) para onde todas as medidas de política e respetivos incentivos possam convergir. A DRAPDR é o pivot desta plataforma e deste programa integrado e deles devem constar necessariamente:
– Em primeiro lugar, uma pré-condição estrutural, isto é, uma efetiva cooperação entre os três modelos de agricultura já mencionados e, por essa via, a circulação de jovens agricultores/estagiários e o rejuvenescimento da classe empresarial da agricultura,
– Em segundo lugar, um programa alargado de literacia ecológica, energética e digital em colaboração com as escolas superiores agrárias e as escolas profissionais de agricultura,
– Em terceiro lugar, o respeito pelas normas e a responsabilidade ESG (ambiente, sociedade, governação corporativa), em matéria de boas práticas de economia circular, energias alternativas, bioeconomia e agroecologia,
– Em quarto lugar, a revitalização dos departamentos de formação e extensão rural das direções regionais de agricultura e o regresso às redes e plataformas de formação e extensão rural, em especial, através de uma plataforma de cooperação entre os três modelos de agricultura mencionados,
– Em quinto lugar, a colaboração dos centros de investigação, incubadoras e espaços de coworking no lançamento e acompanhamento de start up e sua integração no meio rural, com relevo para as áreas da bioeconomia, agroecologia, energias verdes, economia circular e arquitetura paisagística,
– Por último, no quadro da plataforma colaborativa regional é importante desenvolver uma curadoria técnica na área da inovação financeira em matéria de novas fórmulas de capitalização de unidades empresariais, mas, também, de associações, cooperativas e comunidades (capital de risco mais crowdfunding).
Notas finais
Doravante, os materiais raros do mundo rural português denominam-se solo, água, microclimas, biodiversidade, energias renováveis, ecossistemas e serviços de ecossistema. Por outro lado, os mercados emergentes serão os seguintes:
– Os mercados agrotech relativos à agricultura de precisão,
– Os mercados agrobio relativos à agricultura biológica e ecológica,
– Os mercados da floresta, dos produtos florestais e da silvicultura preventiva,
– Os mercados do carbono e o papel dos fundos de investimento no sequestro do carbono,
– Os mercados da água, da água da rede às águas recicladas e dessalinizadas,
– Os mercados da biodiversidade, dos ecossistemas e serviços de ecossistema,
– Os mercados da paisagem, arquitetura, engenharia biofísica e artes da paisagem,
– Os mercados dos 4R: reduzir, reciclar, reparar e reutilizar,
– Os mercados de nicho, denominação de origem e marca coletiva,
– Os mercados da micro geração, poupança e eficiência energéticas,
– Os mercados da prevenção, rastreabilidade e segurança dos produtos,
– Os mercados do agroturismo e do turismo em espaço rural.
Para estes mercados do futuro é preciso sensibilizar e mobilizar toda a gente. Os amigos do campo serão cada vez em maior número, falta saber se é possível mobilizá-los para empreender e agir em espaço rural. Todavia, se pensarmos nos centros de investigação e laboratórios das universidades e escolas superiores agrárias mais as escolas profissionais agrícolas, se pensarmos no universo associativo dos municípios, associações de desenvolvimento e produtores locais, se pensarmos no movimento starting up e nos jovens empresários neorurais envolvidos, se pensarmos no volume de meios financeiros disponíveis nesta década, então, temos à nossa frente uma perspetiva de futuro muito prometedora. O principal estrangulamento ao patrocínio adequado deste universo em movimento é, justamente, o modelo silo vertical completamente ultrapassado das nossas principais instituições, totalmente viciadas em candidaturas e ajudas públicas para preencher a sua missão burocrática e corporativa.
A principal tarefa no próximo futuro é, portanto, realizar a quadratura do círculo e pôr de acordo universidades e politécnicos, associações de municípios, associações empresariais e serviços regionais e no interior deste quadrado criar uma plataforma colaborativa regional, uma inteligência coletiva territorial, um ator-rede que seja capaz de criar dimensão crítica nas parcerias público-privadas e pôr alguma ordem na cacofonia ecológica e digital do mundo rural que, também, chegará com tanto dinheiro deitado para cima dos problemas. Essa será a grande tarefa e a missão essencial das direções regionais de agricultura, pescas e desenvolvimento rural (e floresta) na próxima década, isto é, formar uma plataforma colaborativa regional que seja capaz de cumprir os 4E da boa administração pública, a saber, a eficácia, eficiência, equidade e efetividade.
Professor Catedrático na Universidade do Algarve
Dieta Mediterrânica e Capitalismo XXI, as duas faces de Janus
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