A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) encontra-se a implementar novas funcionalidades digitais destinadas a simplificar procedimentos, melhorar a interação com os utilizadores e reforçar a monitorização da disponibilidade e segurança dos medicamentos veterinários.
Estas novas soluções abrangem áreas como as Autorizações de Utilização Especial (AUE), a comunicação de indisponibilidades de medicamentos veterinários, a notificação de suspeitas de eventos adversos (SEA) e a emissão e reconhecimento de certificados OBPR/OCABR, integrando-se na estratégia de transformação digital da DGAV e na modernização dos serviços prestados aos diferentes intervenientes do setor do medicamento veterinário.
AUE disponíveis a partir de 2 de novembro de 2026
Numa primeira fase, será disponibilizada a nova funcionalidade relativa às Autorizações de Utilização Especial (AUE), integrada na Prescrição Eletrónica Médico-Veterinária (PEMV).
Esta funcionalidade permitirá aos médicos veterinários submeter eletronicamente os pedidos de AUE e acompanhar o respetivo estado através da plataforma.
A implementação desta solução é acompanhada pela publicação do despacho da Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária que estabelece o processamento eletrónico dos pedidos de AUE através da PEMV ( Despacho n.º 12555/2026)
Para apoiar os utilizadores na adaptação ao novo procedimento, a DGAV irá disponibilizar, na página dedicada às Autorizações de Utilização Especial (AUE) no Portal, os materiais de apoio e demais informação relevante. – ▸ Autorizações de Utilização Especiais
As restantes funcionalidades serão disponibilizadas progressivamente, sendo objeto de comunicação específica junto dos respetivos stakeholders antes da sua entrada em funcionamento.
