Deputados do PCP no Parlamento Europeu prop�e altera��es � futura Pol�tica Agr�cola Comum

Deputados do PCP no Parlamento Europeu prop�e altera��es � futura Pol�tica Agr�cola Comum

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram, na passada semana, um conjunto de 167 propostas de altera��o ao projecto de reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC). As propostas foram apresentadas aos tr�s relatérios legislativos mais importantes da PAC: Pagamentos Directos; Desenvolvimento Rural; e Organiza��o Comum dos Mercados dos produtos agr�colas.

Tendo naturalmente um alcance e um impacto muito diversificados, as propostas de altera��o agora apresentadas representam uma alternativa clara ao caminho proposto pela Comissão Europeia, que inspirou igualmente as anteriores reformas e que se revelou profundamente desfavor�vel a Portugal.

As emendas agora propostas visam defender o direito � soberania e � segurança alimentares dos diferentes países, o seu direito a produzir. Se adoptadas pelo Parlamento Europeu, estas emendas comportam uma possibilidade real de combate a crúnicos e persistentes d�fices de produ��o agro-alimentar, em países como Portugal.

Pela sua import�ncia, destacamos as seguintes propostas:

Refor�o dos instrumentos de regula��o da produ��o. � proposta a manuten��o, para além de 2015, dos regimes de quotas de produ��o leiteira e do a��car – devendo as mesmas ser ajustadas �s necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível. relativo de capacidade de produ��o. � proposta a manuten��o dos direitos de plantação da vinha e o estabelecimento de regimes especiais para as regi�es em que a viticultura � actividade dominante. � ainda proposta a criação de regimes de quotas noutros sectores, sempre que tal se revele necess�rio para assegurar uma distribui��o equilibrada da produ��o nos diferentes Estados-Membros, que tenha em conta as possibilidades e as potencialidades de cada um, devendo permitir o desenvolvimento diferenciado dos Estados-Membros com d�fices mais elevados nos respectivos sectores.

A instaura��o de um regime de "margens m�ximas de intermedia��o". De forma a promover uma justa e adequada distribui��o do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, sempre que se constate existirem graves desequil�brios, e tendo em vista uma melhoria do pre�o no produtor, os Estados-membros podem adoptar formas de interven��o na cadeia, como a fixação de margens m�ximas de intermedia��o, para cada agente da cadeia.

A criação de um Seguro Agr�cola público, financiado pelo or�amento da UE, para garantir um rendimento m�nimo aos agricultores afectados por catéstrofes naturais, incluindo inc�ndios florestais, doen�as e pragas.

A instaura��o de um regime de "prefer�ncia nacional". Nos casos em que um Estado-Membro se confronte com um elevado e persistente d�fice da balan�a agro-alimentar poder� ser adoptado o princ�pio da prefer�ncia nacional, criando e utilizando um sistema de obrigatoriedade de quotas de comercializa��o de produ��o nacional, passando as importa��es a ter um car�cter supletivo da produ��o nacional.

A converg�ncia dos pagamentos directos entre Estados-Membros, até ao final do período de vig�ncia do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, assegurando uma distribui��o equitativa dos apoios directos em toda a UE e pondo fim �s gritantes desigualdades hoje existentes entre os diferentes Estados-Membros.

18.07.2012
O Gabinete de Imprensa do PCP