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– 28-02-2013 |
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Deputados apontam lacunas nos dados da distribui��o sobre os pre�os desde o produtor ao consumidor
O grupo de trabalho parlamentar da distribui��o e produ��o concluiu que h� lacunas nos dados sobre toda a cadeia e que � preciso reflectir e articular várias entidades, de acordo com o relatério ontem aprovado. De acordo com o documento, "os dados estatésticos necess�rios para avaliar os pre�os e a sua evolu��o ao longo da cadeia de valor do produtor prim�rio ao consumidor t�m, na actualidade, lacunas sobre as quais � necess�rio reflectir e ver a articula��o necess�ria das diversas entidades". O documento cont�m várias recomenda��es para melhorar as rela��es entre os dois extremos da cadeia alimentar: os pequenos produtores e a grande distribui��o. O grupo de trabalho considera ainda que dado o elevado grau de concentra��o no sector da distribui��o, nomeadamente na retalhista agroalimentar, "levanta a necessidade de uma rigorosa considera��o e avalia��o da legisla��o e processos de licenciamento comercial e sobre aquisi��es e fus�es de empresas do sector, que possam potenciar o eventual aumento da concentra��o". Entre as conclus�es está Também a necessidade de regular "através de regulamentação legislativa" as rela��es comerciais entre produtores e distribuidores e que a auto-regula��o "revelou-se insuficiente para garantir" que todos sigam regras de respeito pelos intervenientes no mercado, pelo que tal poder� exigir "um provedor com autoridade arbitral efectiva ou com recurso a tribunal arbitral". O aumento das compet�ncias da ASAE – Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica, a proibição de determinadas cl�usulas consideradas abusivas em certos contratos, penas dissuasoras ou incentivo ao consumo de produtos portugueses foram outras das conclus�es do grupo de trabalho, cujo relator foi o deputado do CDS-PP Helder Amaral. Na semana passada, em declarações � Lusa, o deputado tinha afirmado que havia "necessidade de encontrar solu��es legislativas", apontando como exemplo, a forma��o de pre�os que devia ser "mais transparente". "Fic�mos com a impressão que quem vende ou comercializa produtos de terceiros tem sempre mais lucros e não absorve os custos de produ��o que recaem integralmente sobre os produtores", destacou. Outras recomenda��es, como a redu��o dos prazos de pagamento aos fornecedores e o aumento das coimas, foram entretanto alvo de iniciativas legislativas do Governo e refor�ar os poderes da ASAE. O objectivo � transferir compet�ncias da Autoridade da Concorr�ncia para a entidade fiscalizadora, a ASAE, a nível. dos processos de instru��o de contra-ordena��o e aplica��o das multas "para tentar que seja mais eficaz e não se atrasar os processos". O deputado centrista assinalou Também que � preciso clarificar os conceitos associados �s cl�usulas abusivas, incluindo a pr�tica de `dumping` (vendas com preju�zo) ou o abuso de posi��o dominante. O grupo de trabalho vai sugerir igualmente ao Governo que promova o consumo de produtos portugueses e que "encontre f�rmulas que ultrapassem o `Portugal Sou Eu`". A ideia � criar um verdadeiro Bilhete de Identidade dos produtos nacionais, com uma rotulagem mais clara e transparente, explicou, na altura, Helder Amaral. Fonte: Lusa
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