DECO alerta para inoperacionalidade da Ag?ncia de Seguran?a Alimentar

Em comunicado, a DECO recorda que a Agência foi criada em 2000, mas que, progressivamente, se foi notando que "o projecto encontrava muitas resistências e que a sua concretização não iria ser fácil".

Uma Comissão Instaladora da Agência de Segurança Alimentar foi criada em 2000 e, em Julho de 2001, o governo submeteu à discussão pública o projecto de Lei Orgânica, que foi dado como finalizado em Dezembro desse ano.

Em Maio de 2002, já com o governo de Durão Barroso em funções, é alterada a tutela da Agência, que passa da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor para o Ministério da Agricultura.

Em Setembro de 2002 a Comissão Instaladora é demitida e, em Dezembro desse ano, é criada uma nova Agência, que passa a actuar só ao nível da avaliação e comunicação de risco, perdendo competências na fiscalização e no controlo.

Uma nova Comissão Instaladora entra em funções em Fevereiro de 2003, mas 18 meses após a posse, acusa a DECO, a situação da Agência de Segurança Alimentar "continua a ser uma incógnita".

Argumentando que o projecto vive "uma semi-clandestinidade", não se sabendo o que foi feito ao longo de 18 meses, a DECO alerta o novo governo para a "urgência desta questão", afirmando esperar que este clarifique toda a actividade do sector.

No que toca à fiscalização e controlo, a DECO exige a reestruturação do sector, "de forma a torná-lo coordenável, actuante e credível aos olhos dos consumidores e agricultores/produtores".