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– 30-11-2012 |
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Declara��o pol�tica de "Os Verdes" sobre a Reserva Ecol�gica NacionalDeclara��o pol�tica da Assembleia da República, 29 de novembro de 2012 Senhora Presidente, "Os Verdes" pretendem, com esta declara��o pol�tica, alertar todos os deputados para uma questáo grav�ssima, confirmada pela senhora Ministra do Ambiente, que se prende com a extin��o da Reserva Ecol�gica Nacional. Com efeito, este m�s, em entrevista ao jornal Expresso, a Ministra do Ambiente declara que "a REN por si irá desaparecer". � a declara��o expressa de morte da Reserva Ecol�gica Nacional! A REN foi criada em 1983, com vista � prote��o dos recursos naturais, como a �gua e o solo, para favorecer a conserva��o da Natureza e da biodiversidade e para melhorar a gestáo do territ�rio. Esta Reserva visa contribuir para um cont�nuo ecol�gico, para uma intera��o e para uma coer�ncia ecol�gicas na rede de preserva��o e de valoriza��o dos recursos ambientais. Com efeito, a conserva��o da Natureza não pode ser vista como uma coisa compartimentada, onde os espaços funcionariam com fronteiras estanques. � fundamental dar-lhes continuidade territorial, com diferentes modos de classifica��o e de prote��o, em função das caracterásticas dos pr�prios espaços. Ora, a Reserva Ecol�gica Nacional funciona, juntamente com a Reserva Agr�cola Nacional, na base da identifica��o de locais de significativo valor ecol�gico e agr�cola, e atribui-lhes um estatuto de prote��o que, pelo menos, não permita que sejam abafados por uma pol�tica de bet�o sempre apetec�vel a tantos n�veis. �, portanto, de salvaguarda de interesse coletivo que estamos a falar, quando falamos de REN. � bem verdade que o regime jur�dico da REN inclui um conjunto de exce��es a atividades interditas, que t�m levado � ced�ncia a muitos interesses de constru��o e � sua descaracteriza��o. E o PEV tem, ao longo dos tempos, denunciado muitos desses casos, alguns inclusivamente com o r�tulo de PIN (Projetos de Potencial Interesse Nacional), para procurar aligeirar o que não era sequer aceit�vel. Contudo, esse regime de exce��o, aberto por autoriza��es com elevado grau de subjetividade e de ced�ncia a lobbies, não levar� ningu�m a pedir que se acabe com a REN, porque se pusermos em d�vida o regime de exce��o, não estamos a por em causa a REN, mas justamente os atentados que aqueles podem abrir. Ora, o que o Governo entende � que � tudo aquilo que não cabe no regime de exce��o, que se torna, afinal, um impedimento chato! O mesmo � dizer que as restrições de constru��o e de entrave � f�ria do bet�o, e �s altera��es de uso do solo, que se apresentam com o r�tulo de REN são um obst�culo que deve terminar, o que � perfeitamente inaceit�vel! Referiu, ainda, o senhor Secret�rio de Estado do Ambiente que não faz sentido haver REN, quando outras classifica��es ambientais se sobrep�em no mesmo espaço. Mas, ent�o, o PEV chama a aten��o para o seguinte: se REN e RAN correspondem a cerca de 60% do territ�rio e a rede nacional de áreas protegidas a 20%, qual � a sobreposi��o que deixa de acontecer? Isto demonstra que o Governo está a procurar encontrar todos os pretextos, sem sentido, para justificar o fim de um regime de valoriza��o do territ�rio. Argumenta o Governo, por exemplo, que a REN tem uma carga burocr�tica inaceit�vel, designadamente por via da necessidade de solicitação de autoriza��es a entidades públicas. Isto � grav�ssimo, porque acabar com as burocracias não � acabar com os estatutos de prote��o! Acabar com as burocracias � criar serviços eficazes, � tornar os procedimentos mais r�pidos, o que se consegue com uma componente de meios humanos e t�cnicos adequados � celeridade dos processos. Mas, se o Governo esvazia a Administração Pública de trabalhadores, visando agora despedir 50% dos contratados e fazer muitas rescis�es ditas amig�veis (leia-se, colocar as pessoas entre a espada e a parede para sa�rem da função pública), como � que se podem acabar com as burocracias? O que se está a promover � uma Administração Pública incapaz de responder �s necessidades dos cidad�os em tudo quanto � servi�o público, com uma intoler�vel escassez de profissionais, para os quais será de todo imposs�vel realizar o trabalho di�rio de 2, 3 ou 4 trabalhadores. Estas são implica��es concretas das decis�es do Governo e da Troika! Senhora Presidente, várias associa��es de Ambiente j� manifestaram a sua indigna��o em rela��o a esta intenção do Governo de aniquilar o regime da Reserva Ecol�gica Nacional. O PEV assume, ao nível. parlamentar, uma interven��o consequente e questionar�, no próximo dia 11 de dezembro, a Senhora Ministra sobre esta matéria. Seremos oposi��o certeira e sem hesita��es a qualquer intenção de matar a REN e contribuiremos para denunciar este atentado de um Governo que, nitidamente, e j� sem qualquer d�vida, toma a prote��o ambiental como um obst�culo a todos os interesses que pretende servir… e esses v�o estando bem claros � medida que se conhece o ambito de cada decisão governamental! O apelo que fazemos � para que os deputados � Assembleia da República tomem consci�ncia sobre o que está em causa e se juntem rapidamente a esta preocupa��o e a esta oposi��o que "Os Verdes" hoje aqui deixam expressa.
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