Agora que estamos no final do ano de 2025, continua a verificar-se que as agriculturas de Portugal enfrentam um conjunto de deficiências estruturais que comprometem a sua sustentabilidade e impedem o país de alcançar uma economia desenvolvida, medida por um PIB per capita em paridade do poder de compra acima da média dos países da UE. A conjuntura interna e externa, os mercados, a pressão sobre os recursos naturais e a concorrência internacional tornam ainda mais visíveis fragilidades que permanecem por resolver desde a integração europeia. É urgente recentrar as políticas públicas num conjunto de prioridades claras, coerentes e executáveis, capazes de devolver competitividade, dignidade, coesão e futuro ao setor.
1. Criar um sistema agroalimentar mais equilibrado e justo
Ao longo da cadeia agroalimentar, o valor acrescentado não é distribuído de forma proporcional ao risco e ao esforço produtivo. A concentração do retalho — existem cinco grandes cadeias de distribuição agroalimentar em Portugal, responsáveis por cerca de 70% das compras de bens alimentares dos consumidores — coloca os cerca de 40 000 agricultores profissionais numa posição frágil no processo negocial. Um setor agrícola sustentável exige decisões políticas que criem mecanismos de intervenção cirúrgica através da análise dos dados das transações comerciais detidos pela Autoridade Tributária. A lei deve ser alterada para que estes possam ser utilizados, pela Autoridade da Concorrência e pela ASAE, na análise de mercado. Só assim será possível aumentar a transparência, reforçar a supervisão das margens e criar instrumentos que deem aos produtores maior poder contratual, previsibilidade, rendimentos dignos e capacidade de investimento.
2. Reduzir assimetrias de competitividade com Espanha
Os agricultores portugueses enfrentam custos de produção estruturalmente mais elevados, nomeadamente em energia, fertilizantes, combustíveis, fitossanitários e serviços essenciais. Quando produtos nacionais e espanhóis chegam ao mercado ao mesmo preço, mas com custos tão distintos na origem, instala-se uma desigualdade concorrencial que penaliza gravemente as explorações portuguesas. Sem políticas públicas de curto prazo que atuem sobre estes diferenciais — seja via fiscalidade, (des)regulação ou inovação nos apoios — a sustentabilidade social continuará ameaçada e a coesão territorial permanecerá uma miragem coletiva nacional.
3. Reestruturar o mosaico fundiário e promover escala eficiente
As explorações agrícolas portuguesas caracterizam-se, na sua maioria, por dimensões reduzidas face à economia de escala necessária e por dispersão em múltiplas parcelas, dificultando a mecanização, elevando custos fixos e limitando a capacidade de investir e gerar valor acrescentado. Esta realidade conduz a que os agricultores tenham níveis de rendimento pelo menos 40% inferiores aos dos meios urbanos e, por esta via, cria-se um forte desincentivo à entrada de novas gerações na atividade. Deve ser implementada uma linha de crédito bancário a 30 anos destinada a pagar tornas a co-herdeiros e a adquirir terrenos rústicos contíguos, sendo o serviço da dívida assegurado pelo rendimento do agregado familiar, à semelhança do crédito à habitação.
4. Regadios públicos
Devido às alterações climáticas, há regiões do país onde a precipitação é menor e mais concentrada no tempo. A água tornou-se o principal fator limitante para garantir níveis de produtividade agrícola que permitam a sustentabilidade das explorações através do mercado. O país precisa de um modelo de legislação, governação e gestão que assegure que todos os agricultores recebam, nas suas explorações, água sob pressão, fornecida por regadios públicos, com taxas de adesão, manutenção e valores de pagamento do serviço da água iguais dentro de cada intervalo de consumo e tipologia de utilização — agrícola, urbana ou industrial. Os investimentos devem ser realizados o quanto antes, recorrendo a todos os instrumentos possíveis, incluindo crédito amortizado com os impostos gerados pelas novas produções.
5. Atrair jovens para a agricultura e garantir renovação geracional
Portugal continua a apresentar um dos mais baixos índices de jovens agricultores na União Europeia. A entrada de novos profissionais — mais preparados, tecnicamente qualificados e orientados para a inovação — é indispensável para transformar o setor. As políticas de apoio através do PEPAC devem manter-se permanentemente abertas, garantindo estabilidade, previsibilidade e foco na eliminação, ao longo de oito anos, do diferencial entre os 3,9% e os 12% de jovens agricultores em Portugal e na UE, respetivamente. A renovação geracional exige candidaturas abertas todos os dias ao longo de duas legislaturas.
6. Competências, qualificação e profissionalização
A agricultura moderna é cada vez mais intensiva em conhecimento. Ferramentas digitais, práticas regenerativas, processos de descarbonização e sistemas de monitorização exigem operadores, dirigentes e empresários altamente capacitados. A criação de um cheque-formação — com a procura a orientar a oferta — pode gerar um salto qualitativo significativo em produtividade, gestão e sustentabilidade.
7. Financiar o papel das cooperativas como serviço público económico
As cooperativas agroalimentares desempenham, em muitas regiões, funções que ultrapassam o âmbito económico: mantêm atividade em zonas de baixa densidade, asseguram o escoamento de microprodutores, preservam paisagem, solo, água e biodiversidade. Contudo, operam frequentemente com margens reduzidas e elevada pressão competitiva. O Estado deve reconhecer este papel de interesse público, criando instrumentos financeiros de acesso exclusivo às cooperativas, com o objetivo de manter e reforçar a sua missão territorial.
8. Transparência administrativa: de emergência a prioridade nacional
O quotidiano dos agricultores é marcado por processos burocráticos complexos, morosos e, muitas vezes, incoerentes até entre serviços regionais da mesma entidade pública. Quando a máquina administrativa se atrasa, compromete-se o desenvolvimento do país, pois o tempo que poderia ser dedicado à produção é gasto em atos que não geram riqueza. É essencial estabilizar procedimentos, criar manuais comuns para os vários serviços públicos que intervêm no mesmo processo, reduzir redundâncias e implementar plataformas digitais interoperáveis. Uma burocracia transparente é um fator de igualdade dos cidadãos perante o Estado e, por isso, uma poderosa alavanca da competitividade nacional.
9. Digitalização e gestão inteligente dos processos
Digitalizar não significa apenas colocar formulários online: implica gerir serviços, pessoas e equipamentos; reestruturar fluxos; eliminar etapas desnecessárias; reaproveitar dados; e garantir que os serviços respondem dentro dos prazos legais — sempre. Mesmo que numa fase inicial os prazos tenham de ser alargados, devem ser respeitados; caso não sejam, deve aplicar-se o deferimento tácito automático. A gestão da informação deve ser contínua e evolutiva, assegurando recursos adequados a cada momento e garantindo que as melhorias se mantêm e que os erros não se repetem. Uma administração pública eficiente e eficaz é hoje parte integrante da competitividade do setor.
10. Reforçar a coerência política e definir prioridades claras
Os recursos financeiros nunca serão suficientes para todas as ambições. Falta ao país a coragem política de estabelecer prioridades explícitas, separar o essencial do acessório e comunicar com transparência aos agricultores aquilo que pode — e não pode — ser financiado ou autorizado. Sem esta clareza, instala-se a incerteza, a desorientação e a perda de confiança na atividade e no investimento. A política agrícola deve centrar-se na sua essência — “o possível” — mas nunca resvalar para a ausência de objetivos e a mera propaganda.
11. Uma justiça administrativa que sirva a realidade
A legislação transparente, sujeita a revisão e melhoramentos contínuos, é fundamental. Contudo, quando se trabalha com matrizes legais excessivamente genéricas — “parecem ter tudo e um par de botas” — cria-se um entrave à decisão. Muitos dirigentes e técnicos vivem condicionados pelo receio das consequências futuras de auditorias, o que paralisa processos e inviabiliza soluções do dia a dia. É urgente adotar um quadro legal robusto que permita exceções fundamentadas, dê espaço para soluções que enquadrem, de forma justa, a diversidade das situações reais e, sobretudo, valorize o bom senso administrativo praticado em tempo útil.
Conclusões
Portugal tem capacidade, talento e recursos para, a partir de 2026, transformar profundamente as suas agriculturas e tornar-se um país com uma economia desenvolvida — falta-lhe liderança. Mas nenhuma mudança acontecerá sem uma mudança de atitude dos agricultores e das suas organizações, que devem exigir aos decisores políticos que façam o que tem de ser feito: alterar o entorno das agriculturas de Portugal e remover tudo o que as impede de atingir a sustentabilidade.
O tempo das indefinições terminou, só falta decidir e agir.
Especialista em Desenvolvimento Territorial
