Os viticultores vão poder pedir o adiantamento dos apoios à reestruturação e conversão de vinhas antes de iniciarem os investimentos. A mudança resulta de uma portaria aprovada pelo Governo, que elimina a exigência de início prévio dos trabalhos para efeitos de pedido de adiantamento das ajudas do PEPAC.
Segundo o comunicado de imprensa do Governo, a medida reduz a carga burocrática associada ao processo, permitindo aos viticultores solicitar o adiantamento da ajuda antes do arranque dos investimentos e dando uma resposta mais rápida às necessidades de tesouraria das explorações. Mantêm-se as exigências de prestação de garantia a favor do IFAP e de execução integral dos investimentos nos prazos definidos.
“Não faz sentido obrigar um viticultor a iniciar um investimento para só depois poder aceder ao adiantamento do apoio. Com esta alteração, retiramos um obstáculo burocrático e garantimos que os apoios chegam quando são necessários: quando o viticultor decide investir”, afirma o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
O ministro acrescenta que “quem quer plantar, reconverter ou modernizar a sua vinha precisa de previsibilidade e liquidez”. De acordo com a comunicação do Governo, a alteração assume particular importância para a campanha em curso, ao permitir uma tramitação mais célere dos processos e garantir que os viticultores dispõem de maior capacidade de resposta financeira.
A portaria esclarece ainda as regras de elegibilidade da intervenção de alteração do perfil do terreno na Região Demarcada do Douro, com vista a uma aplicação mais clara e uniforme do regime em vigor, mantendo as especificidades já previstas para aquela região vitivinícola.
São também introduzidos ajustamentos ao regime excecional de candidaturas da campanha 2026-2027, criado para apoiar os produtores afetados pelos fenómenos meteorológicos adversos registados entre janeiro e fevereiro deste ano.
A alteração integra um conjunto mais amplo de medidas do Governo para o setor vitivinícola, que inclui novas regras de rotulagem, a criação de um sistema digital de rastreabilidade, o reforço da promoção internacional, o Observatório da Vinha e do Vinho, um plano de ação para a Região Demarcada do Douro até 2032 e a instituição do Dia Nacional da Vinha e do Vinho.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
