Na passada noite, os Ministros da Agricultura da UE, sob a liderança da Presidência irlandesa, alcançaram um acordo parcial sobre a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027. A Copa e a Cogeca tomam nota dos progressos alcançados em vários pontos técnicos de discórdia, mas alertam que as questões mais fundamentais sobre o futuro da agricultura europeia continuam sem resposta. Um acordo sobre a PAC sem clareza quanto ao seu financiamento, ao seu caráter comum e à sua execução não pode proporcionar a certeza de que os agricultores e as cooperativas agrícolas europeias necessitam com urgência. Este impasse político e processual era previsível e resulta, em grande medida, da abordagem escolhida pela Comissão Europeia.
A Copa e a Cogeca reconhecem os esforços da Presidência irlandesa e as melhorias consolidadas em comparação com as propostas iniciais da Comissão Europeia sobre a PAC. Em particular, os avanços nas definições de hectares elegíveis e de agricultor ativo, a diferenciação do apoio ao rendimento baseado na superfície e as disposições relativas aos agricultores reformados constituem desenvolvimentos positivos.
Ainda assim, persistem lacunas significativas. As disposições relativas aos controlos da terra à disposição dos agricultores, os requisitos de condicionalidade das explorações (farm stewardship), incluindo a aplicação do princípio de «Não Prejudicar Significativamente» (Do No Significant Harm), e o associado sistema de controlo e sanções continuam a suscitar sérias preocupações. A ausência de um reconhecimento explícito das cooperativas agrícolas no apoio aos investimentos e as insuficiências na gestão de riscos também têm de ser resolvidas. Uma reforma apresentada como simplificação não pode resultar em mais complexidade, controlo adicional e maior incerteza para os agricultores.
Contudo, para a Copa e a Cogeca, as questões mais fundamentais ficaram ontem por responder. Continuam a faltar três garantias essenciais: preservar uma PAC verdadeiramente comum, assegurar um orçamento adequado e dedicado que mantenha o seu valor atual ajustado à inflação, e garantir os recursos prometidos através de duas cartas pela Presidente da Comissão Europeia — a meta de 10% para o meio rural e os recursos associados à revisão intercalar, os quais devem ter um financiamento blindado (ring-fenced) e assegurado para o setor.
Em qualquer outro lugar que não em Bruxelas, uma situação destas seria considerada inteiramente absurda. No entanto, ontem, os Ministros da Agricultura acordaram as regras que regem uma política sem saberem que recursos financeiros estarão disponíveis para a aplicar. Esta incerteza ilustra as consequências da decisão da Comissão Europeia de integrar a PAC num quadro financeiro mais amplo, minando a sua visibilidade e previsibilidade, enquanto o cenário orçamental atual aponta para cortes superiores a 20% na maioria dos Estados-Membros da UE.
Na sequência da adoção da Declaração de Estocolmo em 15 de outubro, os membros da Copa e da Cogeca permanecem totalmente mobilizados. Num momento em que a agricultura europeia enfrenta um ponto de viragem potencialmente histórico e perante o atual contexto geopolítico, não nos podemos dar ao luxo de somar um risco regulatório e político tão massivo à equação.
À medida que o Parlamento Europeu faz avançar a sua própria posição, os Eurodeputados têm agora a responsabilidade crucial de corrigir as deficiências das propostas da Comissão. Os trílogos terão de produzir correções substanciais e não meros ajustamentos marginais. Os agricultores e as cooperativas agrícolas precisam de mais do que um quadro regulatório: precisam de recursos, previsibilidade e confiança para continuarem a produzir, investir e manterem-se competitivos.
Fonte: Copa & Cogeca
