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– 14-09-2004 |
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ComunicadoCosta Neves redefine prioridades no acesso aos direitos das vacas aleitantesPor decisão do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Costa Neves, foram redefinidas as prioridades de acesso aos 65 mil direitos disponíveis de vacas aleitantes obtidas no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC). A prioridade de atribuição será a satisfação de défice nos actuais efectivos. Assim, foram dadas orientações aos serviços competentes no sentido de garantir a cobertura integral de direitos paras as primeiras 100 vacas aleitantes, registadas no SNIRD a 26 de Junho, de todos os produtores nacionais. De acordo com a necessidade de adaptação dos plafonds financeiros decorrentes da nova PAC, foi igualmente decidido atribuir, desde já, um lote de aproximadamente dez mil direitos à Região Autónoma dos Açores, o que fará com que haja cobertura integral do efectivo regional. Os direitos remanescentes após esta atribuição, juntamente com os provenientes das raças autóctones e da reserva nacional, serão destinados à reconversão produtiva. Lisboa, 13 de Setembro de 2004
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