Conselho europeu apoia a agricultura portuguesa e o aumento da nossa quota de leite

Na sequ�ncia do relatério sobre a especificidade da Agricultura portuguesa e dos insistentes pedidos do Governo portugu�s, o Conselho Europeu apoiou hoje a proposta de aumento das quotas de leite para os agricultores a�oreanos e sublinhou a necessidade de continua��o do apoio comunitário para o ajustamento estrutural da nossa agricultura no ambito do desenvolvimento rural.

Em 1999/2000 os produtores de leite a�oreanos enfrentaram um problema de ultrapassagem da sua Quantidade de Refer�ncia de leite (quota) implicando o pagamento da correspondente multa � União Europeia.

No ambito da Cimeira de Nice (Dez 2000) o anterior Governo conseguiu fazer introduzir no regulamento do POSEIMA, a t�tulo de auto-consumo regional, uma franquia de 73.000 ton, por um período de 4 anos, até � campanha de 2002/2003. Esta franquia, a deduzir �s entregas dos produtores a�oreanos em ultrapassagem, isentando-os da respectiva multa, foi atribu�da no pressuposto de, no período em causa, se operar uma reestrutura��o do sector leiteiro dos A�ores de forma a que a produ��o de leite se acomodasse �s quotas dispon�veis, o que acabou por não acontecer.

Face � continua��o das ultrapassagens, o actual Governo formulou novo pedido � U.E. para a consolida��o deste benef�cio, no ambito da reforma da PAC ocorrida em Junho de 2003. Uma vez que as decis�es do Conselho Agr�cola de Junho foram consideradas insuficientes para as suas pretens�es, o Ministro da Agricultura votou contra o compromisso e contra os respectivos regulamentos de aplica��o.

não abdicando deste objectivo, e depois de laboriosas negocia��es que envolveram várias iniciativas diplom�ticas, ao mais alto nível., o Primeiro Ministro portugu�s voltou a solicitar a revisão das quotas de leite a�oreano no quadro do Conselho Europeu realizado ontem e hoje em Bruxelas e na sequ�ncia do relatério que antes solicitara sobre a especificidade da agricultura portuguesa.

Felizmente para o país, e para os A�ores em particular, as solicita��es do Governo foram atendidas. Os Chefes de Estado e do Governo apoiaram a proposta da Comissão, anteriormente negociada com o Governo portugu�s. Os A�ores v�o assim poder dispor das 73.000 toneladas suplementares, até � altera��o do sistema de quotas previsto para 2014/2015 (a partir de 2005/6 haver� uma combina��o entre as 50.000 ton de quota efectiva e 23.000 ton de franquia).

Esta decisão vem dar raz�o � insist�ncia e ao comportamento do Governo em todo este processo.

Trata-se de uma vit�ria da coer�ncia e da persist�ncia do Governo portugu�s pelo facto de nunca ter abdicado das suas pretens�es em benef�cio da Regi�o Aut�noma dos A�ores, tendo-as levado ao ponto de ter votado negativamente a reforma da PAC porque a mesma não contemplava integralmente os seus pedidos sobre a quota de leite para esta Regi�o.

17 de Outubro de 2003