Os Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE) reuniram-se a 21 e 22 de outubro, no Luxemburgo, no Conselho AGRIFISH presidido pela Hungria, destacando-se o debate em torno das prioridades para o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) após 2027.
Neste âmbito, os Ministros salientaram o contributo da PAC para a garantia de um setor agrícola competitivo, centrado nos agricultores, sustentável, resistente às crises e baseado no conhecimento, destacando igualmente a importância na garantia da segurança alimentar, assegurando um nível de vida equitativo para a população agrícola, apoio em caso de situações de crise e acessibilidade de preços para os consumidores.
As conclusões apresentadas pela Presidência foram apoiadas por 26 Estados-Membros (EM), tendo Portugal defendido que a PAC deverá continuar a contribuir para a autonomia estratégica da UE, mantendo os dois pilares e sem cortes orçamentais.
Sobre o comércio agroalimentar, foi efetuado um debate sobre como os agricultores da UE beneficiarem a médio e longo prazo, tendo sido avaliados os atuais fluxos comerciais, as negociações em curso sobre acordos de comércio livre bilaterais (Chile, Mercosul, Índia, Tailândia e Indonésia) e as ações da Comissão Europeia (CE) na Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo no que respeita às intervenções da China no comércio agrícola.
Apesar de reconhecerem a evolução positiva do comércio agroalimentar da UE no primeiro semestre de 2024, os Ministros apelaram a uma maior compensação de setores sensíveis para robustecimento diante da concorrência de países terceiros.
O Conselho debateu os principais desafios que a cadeia alimentar da UE enfrenta atualmente, incluindo o impacto das alterações climáticas e das condições meteorológicas adversas no setor agrícola, dos custos elevados dos fatores de produção e da propagação de doenças animais. Sinalizaram também a disparidade entre normas de produção da UE e de países terceiros relativamente à sustentabilidade, bem-estar dos animais e informação dos consumidores. O Conselho reconheceu o desafio de aumentar a competitividade da cadeia alimentar, garantido em simultâneo a distribuição regular de alimentos e a segurança alimentar dos cidadãos europeus.
No âmbito das Pescas, o Conselho chegou a acordo sobre novos limites às capturas de peixe para as principais unidades populacionais de peixes do Mar Báltico, salvaguardando o parecer científico do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM). O acordo baseou-se em considerações ambientais e socioeconómicas, tendo por objetivo garantir unidades populacionais sustentáveis, assegurar a viabilidade futura do setor assim como a subsistência dos que trabalham na indústria das pescas.
Foi ainda apresentada no Conselho, a informação de Portugal sobre a resposta da UE às consequências dos eventos climáticos extremos – financiamento das medidas de resposta a situações de crise na União Europeia.
Fonte: GPP
