A Comissão Europeia disse hoje esperar aval dos países da União Europeia (UE) à assinatura do acordo comercial e de parceria com o Mercado Comum do Sul (Mercosul), cuja oficialização aconteceria no Brasil em 20 de dezembro.
“As negociações relativamente ao [acordo com o] Mercosul estão em curso, por isso esperamos realmente ter todas as condições necessárias para permitir a assinatura no próximo fim de semana”, disse a porta-voz da Comissão Europeia, Paula Pinho, na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.
Por maioria qualificada, o Conselho da UE (os países) deve decidir entretanto sobre a assinatura do acordo, que poderia depois acontecer à margem da cimeira do Mercosul, marcada para 20 de dezembro na cidade brasileira de Foz do Iguaçu, na tríplice fronteira do país com a Argentina e o Paraguai.
Este acordo está a ser negociado há 25 anos.
Na passada segunda-feira, os eurodeputados da Comissão de Comércio Internacional aprovaram um conjunto de regras para proteger os agricultores da UE, nomeadamente a suspensão das tarifas preferenciais para os países do Mercosul.
Também nesse dia, França e Polónia mostraram-se contra o acordo comercial entre a União Europeia e Mercosul, enquanto a maioria dos países se revelou a favor, em vésperas de votações decisivas para ratificar o acordo em 20 de dezembro.
Num encontro com diplomatas europeus no Brasil, país que lidera o bloco do Mercosul até ao fim do ano, as vozes europeias que concordam com a ratificação deste histórico acordo suplantaram em grande número as discordantes.
Diplomatas de Portugal, Espanha, República Checa, Países Baixos, Suécia, Croácia, Alemanha, Eslovénia e Malta demonstraram o apoio ao acordo que visa eliminar a maioria das taxas aduaneiras de importação para criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
Fonte diplomática de Itália, país considerado decisivo na votação de maioria qualificada no Conselho (pelo menos 15 dos 27 países que representem pelo menos 65% da população total da UE) reforçou também o aval ao acordo.
Por outro lado, a diplomacia francesa, preocupada com a concorrência ao seu poderoso setor agrícola e devido às preocupações ambientais, voltou hoje a mostrar-se contra o acordo.
Também as diplomacias da Polónia e da Bélgica demonstraram preocupações com o acordo provisório que foi assinado em 2024, após 25 anos de negociações, que agora terá de ser ratificado pelo bloco europeu nos próximos dias.
Na terça-feira, o Parlamento Europeu deve aprovar o seu posicionamento favorável ao acordo comercial, mas com salvaguardas.
Já na quinta-feira, terá de haver aval do Conselho Europeu, quando os líderes da UE estiverem reunidos em Bruxelas.
Após o anúncio do fim das negociações em dezembro de 2024, o texto está a percorrer as etapas necessárias antes da assinatura formal, como revisão jurídica, tradução e ratificação pelos países.
A UE e os países do Mercosul tentam finalizar aquele que será o maior acordo comercial e de investimento do mundo, que servirá um mercado de 700 milhões de consumidores, no âmbito do reforço da cooperação geopolítica, económica, de sustentabilidade e de segurança.
O acordo abrange os 27 Estados-membros da UE mais Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o equivalente a 25% da economia global e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.
