A comissão de Agricultura do Parlamento Europeu emitiu hoje um parecer negativo sobre uma proposta de lei que impunha objetivos de reparação por destruição causada à Natureza, uma componente chave do ‘Pacto Verde’.
Se o essencial do plano da União Europeia (UE) para responder às alterações climáticas foi adotado, já as negociações estão a ser árduas no que respeita a biodiversidade, pesticidas ou emissões poluentes da pecuária, em contexto de inquietação dos agricultores.
A Comissão Europeia propôs em junho de 2022 um projeto de legislação que impunha aos Estados membros medidas de restauração dos ecossistemas até 2030 em 20% das zonas terrestres e marítimas afetadas pela poluição ou exploração intensiva, e depois até 2050 na sua totalidade.
O texto formula também o objetivo de “pelo menos 10% da superfície agrícola da UE seja constituída por particularidades topográficas de alta diversidade até 2030” – zonas-tampão, sebes, arvores de fruto não tratadas, superfícies agrícolas colocadas em pousio –, para oferecer espaço aos polinizadores e impedir a erosão e o empobrecimento dos solos.
Hoje, aquela comissão parlamentar votou contra, com 30 votos a favor da rejeição contra 16 que advogavam a aprovação. Falta conhecer as apreciações das comissões da Pesca e do Ambiente, antes do voto em sessão plenária.
A eurodeputada Anne Sander, do grupo Partido Popular Europeu, de direita, criticou a proposta por ir “santuarizar 10% das terras agrícolas para fins não-produtivos”.
Na segunda-feira, o vice-presidente executivo da Comissão Frans Timmermans, que tem a cargo o dossier do Pacto Verde, defendeu os textos propostos.
O PPE também pretende “uma moratória” sobre qualquer objetivo vinculativo de redução dos pesticidas, uma outra vertente do Pacto Verde.
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