CNA preocupada com a situa��o actual da Agricultura e dos Agricultores Portugueses

A Confedera��o Nacional da Agricultura – CNA, em reuni�o da sua Direc��o Nacional, decidiu :

1. Manifestar � Opini�o Pública, as suas grandes preocupa��es com a situa��o actual da Agricultura e dos Agricultores Portugueses, nomeadamente no que concerne � Agricultura Familiar.

Assim, em consequ�ncia das Reformas da PAC de 1992 e 1999 e das (ou falta delas) Pol�ticas Agr�colas Nacionais:

a) Desapareceram 127.000 explora��es de 1992 até 1999, com consequ�ncias dr�sticas a nível. das explora��es de leite ( menos 32.500 explora��es s� entre 1993/94 e 1999/2000);

b) Em 2001 o d�fice da Balan�a Agr�cola e Agro-Alimentar atingiu os 500 Milh�es de Contos (dois mil e quinhentos milhões de Euros) e agravou-se a depend�ncia Agro-Alimentar do nosso Pa�s em rela��o ao exterior;

c) Agravaram-se as condi��es de vida dos Agricultores Portugueses, sobretudo da Agricultura Familiar, que representa 95% das explora��es. Os "dinheiros de Bruxelas" t�m uma distribui��o injusta e mesmo escandalosa, com 0,5% dos "benefici�rios do INGA" (1.424 grandes propriet�rios) a embolsarem 39% das Ajudas Directas (quarenta milhões de contos) a uma média de mais de 30.000 contos/benefici�rio/ano enquanto 200.556 Agricultores recebem, em média 64 contos/ano cada um;

d) O Sector Vitivin�cola atravessa grave crise com a falta de escoamento e com "novas taxas" como o agravamento da taxa do IVA de 5 para 12% e o Imposto Especial sobre o Consumo na ordem de 30$00/litro.

e) O Sector Pecu�rio está sob amea�a governamental de ver imposta mais uma taxa a t�tulo de eliminação dos res�duos no abate de animais, com reflexos na Produção e no Consumo; f) Os Produtores de Am�ndoa, em Tr�s-os-Montes não conseguem escoar o seu produto a pre�os que, pelo menos, paguem a "apanha";

g) As Quotas/Direitos de Vacas Aleitantes continuam a ser transferidos livremente no Pa�s, delapidando as Zonas/Regi�es de Montanha e Desfavorecidas; h) Os problemas de Sanidade Animal mant�m-se sem medidas oficiais de combate eficazes, enquanto que os custos recaem cada vez mais sobre o bolso dos Agricultores;

i) Assiste-se � continuada concentra��o da produ��o leiteira em certas zonas do Litoral, em preju�zo dos produtores e das zonas do Interior; 

j) O Laboratério Interprofissional para o Sector do Leite, continua por implementar;

k) Continua a penaliza��o dos produtores de leite e carne, queijarias e azeite, a pretexto de normas Ambientais e Boas Pr�ticas Agr�colas;

l) Continuam os problemas na Casa do Douro e na CIRD (Comissão Interprofissional para a Regi�o do Douro), com o Governo a não cumprir os compromissos assumidos;

m) As candidaturas � redu��o de contribui��es para a Seguran�a Social (destinadas � Pequena Agricultura) estáo "fechadas";

n) Apesar da intensa propaganda governamental, tudo se encaminha para que os pequenos e m�dios Agricultores fiquem de fora do acesso directo aos benef�cios do Regadio, nomeadamente no Alqueva;

o) O Sector do Tomate para transforma��o atravessa uma crise, com Custos de Produção a aumentar e o pre�o � produ��o a diminuir (19$41/Kg em 1996 e 15$90 em 2001), para além da extin��o da Ajuda ao Transporte;

2. Programas AGRO – AGRIS – RURIS

A nível. dos "grandes instrumentos" de apoio � Pol�tica (AGRO – AGRIS – RURIS), verificam-se:

• Atrasos na sa�da de legisla��o adequada com consequ�ncias a n�veis de implementa��o e pagamentos e poss�veis perdas de verbas "alocadas" a Portugal (pela sua não utiliza��o);

• Desequil�brios entre dota��es e n�veis de apoio nas Medidas e Ac��es dos v�rios Programas, com o risco de os j� de si parcos dinheiros serem discriminadamente utilizados;

• Peso excessivo da burocracia, sobretudo em candidaturas anunciadas como simplificadas e regionalizadas (candidaturas �s Ac��es do AGRIS – Apoio � pequena Agricultura, Presta��o de Serviços aos Agricultores pelas organizações Agr�colas, etc.), tal como candidatura �s Medidas do RURIS (Reforma Antecipada, por exemplo) com exig�ncias desnecess�rias de registos de propriedade, licen�as e mais licen�as e licenciamento por entidades diversas, etc.;

• não exist�ncia de apoios a Sectores como, por exemplo, a Apicultura;

• Dota��o insuficiente para as Ac��es de grande import�ncia, por exemplo na Regi�o Norte – Entre-Douro e Minho e Tr�s-os-Montes, a Ac��o 1 do AGRIS – Apoio � Diversifica��o na Pequena Agricultura, apenas tem verbas para apoiar 5.600 Agricultores, num total de 7 anos, dos 150.000 existentes.

• Condi��es imposs�veis de cumprir pelos Agricultores (dada a realidade das suas explora��es/localiza��o como acontece nas Medidas Agro-Ambientais, relativamente � Protec��o Integrada e ao Olival Tradicional).