A Câmara Municipal da Ponta do Sol, na zona oeste a Madeira, rejeitou hoje por unanimidade o projeto piloto de implementação de um sistema submersível de aquacultura no concelho.
“Foi aprovado por unanimidade emitir parecer negativo à instalação daquela indústria na costa da Ponta do Sol”, informa a autarquia numa nota sobre a decisão tomada hoje em reunião de câmara.
No documento, pode ler-se que a “Câmara rejeita por unanimidade a instalação de jaulas e toda a atividade relacionada com a aquacultura na costa do município”.
Na reunião em que a decisão foi tomada estiveram presentes a presidente, Célia Pessegueiro (PS), o vice-presidente, Sidónio Pestana (PS), a vereadora do CDS-PP, Sara Madalena, e os dois representantes do PSD, Lino Pita e Manuel Ganança.
Na nota da autarquia é ainda referido que “foi solicitado um pedido de parecer sobre o Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional, pela Secretaria Regional do Mar e Pescas, Direção Regional do Mar, relativo à implementação de um projeto piloto de sistema submersível de aquacultura”.
Para o executivo municipal, lê-se na nota, “a instalação de jaulas de aquacultura irá ter um impacto negativo na atividade económica do concelho”.
“Os dados mostram que a Ponta do Sol tem vindo a aumentar exponencialmente a oferta de alojamento local e a construção de moradias com vista para o mar, paisagem que será manchada com a colocação das jaulas, ainda que submersas”, é ainda acrescentado.
Além disso, é salientado, “outro dos aspetos negativos da instalação de jaulas é a limitação do uso do mar, que causa constrangimentos às atividades marítimo-turísticas”, sendo “cada vez mais recorrente observar várias embarcações a navegar pelas águas do concelho”.
No comunicado é referido o caso dos catamarãs, que realizam “viagens em busca de paisagens fantásticas e da observação de golfinhos”, dos pescadores locais, que lutam pela sua subsistência, ou dos desportivos “que procuram momentos de lazer e de descontração”.
“Todas estas atividades ficam condicionadas com a instalação de piscicultura, que proíbe a navegação e a prática de pesca nas imediações das jaulas”, é sublinhado, acrescentando-se que, por isso, a Câmara Municipal da Ponta do Sol “é unânime em afirmar que esta atividade prejudicaria as atividades já instaladas e que são extremamente proveitosas para a economia do concelho”.
A aquacultura é uma das apostas do Governo da Madeira que tem merecido a contestação dos municípios onde se perspetiva a instalação de jaulas, nomeadamente o da Ponta do Sol.
A aquicultura marinha na Madeira começou em 1996, sendo a costa da ilha considerada como uma zona com potencial para reforçar esta atividade.
Devido à contestação relacionada com o impacto visual destas jaulas, no inicio deste mês o secretário do Mar e das Pescas da Madeira, Teófilo Cunha, anunciou que decorria um estudo sobre a possibilidade de instalação de equipamento submerso.
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