Ca?a : PCP pede aprecia??o no Parlamento da lei da ca?a

Lisboa, 24 Set
O PCP requereu ao Parlamento a apreciação da lei da caça, um mês depois de o Governo aprovar o diploma, alegando nomeadamente que o novo regime não corresponde às expectativas da maioria dos caçadores do regime livre.

"No passado dia 17 requeremos a apreciação parlamentar do decreto-lei 202/04 de 18 de Agosto", que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, afirmou à agência Lusa o deputado comunista Rodeia Machado.

Entre as razões alegadas pelo PCP para o requerimento destaca-se o "esquecimento" do diploma em relação às expectativas da maioria dos caçadores não integrados no regime associativo, "correspondendo antes a uma visão parcial da actividade".

O calendário venatório para a presente época estabeleceu, pela primeira vez, diferentes datas de abertura de caça ao coelho bravo consoante o tipo de caçadores, sendo permitidas mais três semanas de abate para os caçadores do regime ordenado (zonas associativas ou turísticas).

Eduardo Biscaia, presidente da associação que representa 90 por cento dos caçadores do regime livre, Federação Nacional de Caçadores e Proprietários, fala mesmo em discriminação e acusa o governo de "não governar todos os portugueses", mas para "um grupo de lobbis".

Outro dos motivos do requerimento do PCP é a "insuficiente protecção" de espécies migratórias cinegéticas introduzida pelo diploma e o facto de o regime "não ponderar convenientemente" as questões da conservação da natureza, gestão e ordenamento do território.

"Acresce que este diploma incorpora erros técnicos que nos parecem suficientemente gravosos e que merecem reflexão e alteração, designadamente a proibição de caçar com o uso de lampejo [para ver à noite], entre outros", refere o PCP no requerimento.