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– 18-05-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Ca�a: Federa��o exige "melhores condi��es" para ca�adores nas zonas municipaisLisboa, 17 Mai No final de uma reuni�o com o secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas, Nobre Gon�alves, em Lisboa, o presidente da Federa��o Nacional de Ca�adores e Propriet�rios (FNCP), Eduardo Biscaia, disse � Lusa que instou o governante a aprovar "rapidamente" um novo regulamento para as zonas de ca�a municipais, no sentido de estas "integrarem, em condi��es acess�veis, os ca�adores que não t�m área para ca�ar e que, na sua maioria, não t�m grandes recursos". "Os ca�adores que se querem inscrever nas zonas de ca�a municipais, em princ�pio destinadas aos de menores recursos, t�m de efectuar elevados pagamentos aos concession�rios e ainda taxas di�rias quando ca�am", queixou-se Eduardo Biscaia, que saiu "satisfeito" da reuni�o dom Nobre Gon�alves. "O funcionamento das zonas de ca�a municipais tem de ser clarificado. Desde logo, � um erro chamarem-se municipais, porque não pertencem aos munic�pios. Umas são geridas por juntas de freguesia, outras por munic�pios e outras por associa��es de ca�adores, alguns deles j� titulares de zonas de ca�a associativa, o que lhes garante, em termos de ca�a, um duplo privil�gio, retirando o direito a outros de ca�ar, porque ficam fora dos sorteios", acrescentou Eduardo Biscaia. Outra questáo levantada pelo dirigente federativo � que "os ca�adores urbanos não t�m acesso �s zonas de ca�a municipais, porque estas recebem uma percentagem m�nima de ca�adores". além disso, adiantou, "em alguns munic�pios h� várias zonas de ca�a municipais e que cobram verbas diferentes para as mesmas especies, o que denota especula��o". Quanto �s zonas de ca�a associativa e tur�stica, Eduardo Biscaia reclamou do secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas "maior fiscaliza��o", alegando que "não t�m controlo" do ponto de vista fiscal. "não h� obrigatoriedade de os ca�adores s�cios efectuarem declara��o de prova de adesão, o que permite fuga aos impostos", acrescentou, referindo que "uns declaram e outros não". "As zonas de ca�a associativa servem, essencialmente, para privilegiar pessoas com dinheiro, enquanto as zonas de ca�a tur�stica servem grupos restritos de ca�adores, entre um e cinco, por �poca, sendo quase sempre os mesmos, o que tem de acabar", disse ainda Eduardo Biscaia. "O secret�rio de Estado Rui Nobre Gon�alves manifestou-se sens�vel �s nossas questáes, nomeadamente quanto � necessidade de impor novas regras ao funcionamento das zonas de ca�a municipais, para haver mais justi�a", real�ou Eduardo Biscaia. Nobre Gon�alves j� tinha anunciado domingo passado, em Santar�m, que o Governo vai facilitar o acesso dos ca�adores �s zonas de ca�a municipais. O governante, que falava � margem do Encontro Nacional de Ca�adores, promovido pela Federa��o Nacional de Ca�adores (Fenca�a) no ambito da ExpoCa�a, acrescentou que o Governo vai aprovar um novo regulamento para as zonas de ca�a municipais no ambito das medidas que tem vindo a adoptar para o sector. Segundo disse � Lusa, as actuais zonas de ca�a municipais, criadas para facilitar o acesso dos ca�adores com menores recursos, t�m funcionado como zonas de ca�a associativa "encapotadas", situa��o com a qual o Governo quer acabar. Nesse sentido, Nobre Gon�alves discute esta semana com as associa��es representativas do sector a proposta de um novo regulamento para as zonas de ca�a municipais, que, além de facilitar o acesso a muitos dos ca�adores que ainda ca�am em regime livre, irá garantir que a ca�a seja devidamente gerida nessas zonas, ao contrário do que acontece actualmente, conforme disse. Actualmente, o regime livre � ainda permitido em cerca de 20 por cento do territ�rio nacional. Em Portugal existem mais de 200.000 ca�adores com licen�a e tr�s tipos de zonas de ca�a (tur�sticas, associativas e municipais).
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