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– 21-09-2004 |
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BSE : Levantamento do embargo – Cronologia dos principais acontecimentos Lisboa, 21 Set Contudo, a França pediu a anulação da decisão ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que acabou por decidir a seu favor em 2003, pelo que a proibição às exportações de carne bovina portuguesa voltou a vigorar. Hoje, os veterinários da União Europeia aprovaram o levantamento do embargo, com o voto contra da França, mas a decisão só terá efeitos práticos depois de tomada formalmente pela Comissão Europeia e de alguns procedimentos, pelo que Bruxelas aponta o efectivo levantamento do embargo "até ao final do ano". CRONOLOGIA:Setembro 1998 – Equipa de veterinários europeus em Portugal para avaliar a situação de controlo da BSE e, na sequência desta inspecção, a Comissão Europeia admite pela primeira vez a possibilidade de decretar um embargo à exportação de carne de vaca portuguesa. Principal motivo: a duplicação do número de bovinos infectados com BSE de 1997 para 1998. Novembro 1998 – A Comissão Europeia aprova um embargo provisório às exportações portuguesas, devido ao elevado número de bovinos infectados com BSE. Nove meses de embargo para carne bovina e produtos derivados e 18 meses para animais vivos. Março 1999 – Uma equipa de veterinários que esteve em Fevereiro em Portugal não gostou do que viu e a Comissão Europeia prolonga o embargo às exportações portuguesas por mais seis meses. Julho 1999 – O Comité Veterinário Permanente da União Europeia propõe prolongar por mais um ano a proibição das exportações de carne bovina portuguesa. Dezembro 1999 – Os restantes Estados-membros consideram que não há condições para levantar o cordão sanitário imposto a Portugal. O embargo é prolongado por mais três meses. Fevereiro 2000 – A Comissão Europeia decide prolongar até 18 de Maio a proibição das exportações de carne de vaca portuguesa. 02 Maio 2000 – Depois do relatório dos peritos europeus a Comissão Europeia reconhece pela primeira vez que se registaram progressos "positivos" e "encorajadores" no combate à doença das vacas loucas. 17 Maio 2000 – Portugal apresenta à Comissão Europeia uma proposta de levantamento parcial do embargo. Julho 2000 – É conhecido o relatório final da inspecção, em Março, de veterinários europeus e a Comissão Europeia manifesta sérias dúvidas quanto à eficácia do combate à doença e considera que os animais portadores de BSE podem estar a ser subestimados. Novembro 2000 – Uma nova missão de veterinários comunitários em Portugal. O relatório preliminar da inspecção indica ter havido muitos progressos na situação de controlo da BSE. Dezembro 2000 – A Comissão Europeia apresenta ao Comité Veterinário Permanente (CVP) a proposta para o levantamento do embargo às exportações de carne bovina portuguesa. Março 2001 – O CVP vota favoravelmente a proposta de levantamento do embargo às exportações portuguesas. Os veterinários reuniram a maioria qualificada necessária para aprovar a proposta da Comissão. Agosto 2001 – Embargo levantado a Portugal. O país começa a poder exportar carne, mas bovinos vivos ainda não. Janeiro 2003 – O embargo corre o risco de voltar a ser imposto, depois de o advogado-geral do Tribunal de Justiça do Luxemburgo ter pedido a anulação da decisão de levantar o cordão sanitário imposto a Portugal, depois da contestação da França. Maio 2003 – Comissão Europeia (CE) anuncia que o embargo a Portugal volta a vigorara, sublinhando tratar-se apenas de uma "questão técnica". 08 de Setembro 2004 – Grupo de trabalho da UE sobre a BSE discute em Bruxelas a proposta da CE de levantar o embargo às exportações portuguesas. 21 de Setembro 2004 – Os veterinários da UE aprovam o levantamento do embargo às exportações, com o voto contra da França.
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