A transferência das competências referentes aos animais de companhia, incluindo os animais errantes, da DGAV para o ICNF ignora a opinião dos técnicos especialistas e coloca em risco a saúde das populações e dos próprios animais.
A Agra Europe é considerada uma das principais revistas do sector agro-alimentar da União Europeia. E na última edição, visando a actual presidência portuguesa, denunciou que em relação às conversações sobre a futura PAC o Ministério da Agricultura português tem estado ausente e “deixa os funcionários do Conselho encarregues das negociações”, titulando a propósito num artigo que faz soar todos os alarmes: “Bruxelas, temos um problema”. Compreende-se.
Quando, no início de Fevereiro, interpelei a ministra da Agricultura, Dr.ª Maria do Céu Antunes, acerca da paupérrima execução de fundos comunitários e da violação de regras europeias, com a decisão por motivos políticos de transferir a competência dos animais de companhia, do Ministério da Agricultura e Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para o Ministério do Ambiente e da Acção Climática e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a ministra da Agricultura recusou-se responder. Escutando, estavam representantes de todos os países do nosso espaço comum. E aqui chegados, já perceberam todos que um Ministério da Agricultura que em Portugal não se nota, porque quase não existe, dificilmente será capaz de muito melhor à frente dos destinos de 27 países.
Voltando aos animais de companhia, há que perguntar: depois de na última semana ter recolhido os contributos de diferentes entidades sobre os três diplomas que concretizam um novo quadro para a gestão da saúde e bem estar dos animais de companhia, será que o Governo atenderá à opinião dos técnicos e dos especialistas na matéria?
O Governo pretende separar a DGAV em dois ministérios, pese embora essa alteração orgânica contrarie orientações de instituições europeias e internacionais – que encaram a organização dos serviços oficiais de veterinária como um factor de absoluta importância para a gestão e para o controlo de crises sanitárias – e comprometa a protecção efectiva dos parâmetros de saúde
Discussão sobre este post