Reforma da PAC e coesão territorial em tempos de urgência e de grandes transições – António Covas, Arlindo Cunha e Francisco Cabral Cordovil

Recuperar, estabilizar e transformar o modelo de administração das políticas públicas será decisivo. Vejamos alguns aspetos do problema e da agenda a prosseguir no caso da política agro rural e da coesão territorial em Portugal.

Vivemos um tempo de desafios urgentes, desencadeado pela pandemia e a crise económica e social emergente, e também um tempo de grandes transições – climática, energética, ecológica, digital, demográfica e migratória, laboral e sociocultural.

Na União Europeia e em cada um dos seus Estados-membros, a dimensão dos meios financeiros e a diversidade das políticas que vamos gerir solidariamente na próxima década exercerão uma pressão gigantesca sobre os nossos governos e administrações públicas.

Uma das nossas fragilidades, de longa data, é o hiato entre o enunciado discursivo dos programas, objetivos e metas, por um lado, e a realização material, efetiva e eficiente das medidas de política, por outro.

O desafio é enorme, pois ao mesmo tempo que procuramos recuperar de uma crise profunda, é-nos exigido que descarbonizemos a economia, mudemos o padrão energético, façamos a transformação digital nas empresas, nos serviços e nos mercados de trabalho, enquanto acolhemos mais trabalhadores migrantes e lutamos por mais produção e competitividade e contra o envelhecimento da população e o abandono de territórios mais vulneráveis.

Recuperar, estabilizar e transformar o modelo de administração das políticas públicas será decisivo. Vejamos alguns aspetos do problema e da agenda a prosseguir no caso da política agro rural e da coesão territorial em Portugal.

I – O quadro atual de administração das políticas públicas

Nas políticas agro rural e de coesão e desenvolvimento territorial, o quadro atual de administração das políticas é o seguinte:

  1. Cinco ministérios (Agricultura, Ambiente, Coesão, Planeamento e Economia), cinco corporações, cinco administrações-silo e cinco conglomerados de interesses geridos de modo verticalizado e centralista: os efeitos externos negativos desta estrutura de governo, administrativa e de mediação Estado-Sociedade, são evidentes.
  2. Perante tantas estruturas administrativas, como conseguir o equilíbrio dinâmico entre a governação mais setorial e conservadora e as energias mais vinculadas à diversidade territorial e social do nosso país e ao seu potencial de inovação? Como mitigar os efeitos dispersivos e as falhas de cinco administrações verticais? Como fomentar a coerência e coordenação das suas intervenções?
  3. Na falta de um sistema descentralizado de administração, sem uma melhor comunicação e cooperação entre as estruturas desconcentradas dos cinco ministérios referidos, será impossível conceber e implementar verdadeiros Programas Operacionais Regionais, ou seja, estrutura

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