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– 21-02-2013 |
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Bruxelas inicia processo de infrac��o contra Portugal por causa de bem-estar de porcas gestantes
A Comissão Europeia notificou hoje nove Estados-membros (ver notícia), incluindo Portugal, para adoptarem as regras europeias em rela��o � estabula��o em grupo de porcas em período de gesta��o. Bruxelas enviou hoje uma carta de notifica��o formal — a primeira fase do processo de infrac��o — convidando a B�lgica, o Chipre, a Dinamarca, a Fran�a, a Alemanha, a Gr�cia, a Irlanda, a Pol�nia e Portugal a tomarem medidas no sentido de resolverem as defici�ncias na aplica��o da Directiva 2008/120/CE, que exige que as porcas sejam mantidas em grupos durante uma parte do seu período de gesta��o. A mudan�a do uso de celas individuais para a estabula��o em grupos das porcas foi decidida j� em 2001, sendo que os 27 tiveram 12 anos para assegurar uma transi��o harmoniosa para o novo sistema e aplicar a lei europeia. Fonte: Lusa
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