O presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, Luís Pita Ameixa, propôs hoje a criação de um programa de reconversão das indústrias transformadoras de bagaço de azeitona, que possa levar ao encerramento das que não aderirem.
“Seria adequado que o Governo lançasse um programa de reconversão para estas indústrias, com prazos e eventualmente até com incentivos, sob pena de encerramento se não se reconvertessem dentro desse prazo”, defendeu.
A proposta foi feita pelo autarca socialista de Ferreira do Alentejo, distrito de Beja, durante uma audição na Comissão de Ambiente e Energia, que decorreu no parlamento, sobre a alegada poluição da fábrica AZPO – Azeites de Portugal.
Esta audição sobre a alegada poluição desta fábrica que transforma bagaço de azeitona, situada a cerca de 300 metros da aldeia de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, foi requerida pelo grupo parlamentar do Chega.
Considerando que estas indústrias “são, sem dúvida nenhuma, necessárias”, assim como todo o setor do azeite, Luís Pita Ameixa defendeu que este negócio “não pode ser feito à custa do sacrifício dos direitos das pessoas”.
“Isto não pode continuar e tem que haver uma solução”, advertiu, apontando como exemplo e “caso de sucesso” as políticas publicadas adotadas entre 1997 e 2000 que permitiram acabar com as águas russas (resultantes da produção do azeite) em Portugal.
O presidente da câmara lembrou que, na altura, o então Governo “deu um prazo aos lagares e eles fizeram a reconversão”, permitindo acabar com as águas russas no país, que eram “um problema terrível, ainda pior do que este” no seu concelho.
“Isso resolve-se com uma política pública. Por que é que não se faz agora isso? Diz-se o que têm que fazer, o prazo é este, eventualmente dar-lhes um incentivo e, se não o fizerem, têm que encerrar”, insistiu.
Pita Ameixa pediu que, perante este problema, não se olhe “só para as fábricas de bagaço” e argumentou que “teria mais força e seria mais justo responsabilizar a fileira, porque as fábricas são uma consequência de todo o sistema que está atrás”.
Na sua audição, o autarca alentejano considerou necessário “olhar para a lei”, por entender que estas indústrias têm que ser sujeitas a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que, atualmente, não acontece.
As fábricas de transformação de bagaço de azeitona “estão classificadas como uma coisa menor, mas, na prática, vemos que não é assim. Têm um impacto extraordinário” e “a lei, se calhar, classifica-as mal”, sublinhou.
Perante as perguntas dos deputados, o responsável referiu que, na relação com estas unidades fabris, as câmaras municipais assumem o papel de “entidades coordenadoras”, que é o que o Município de Ferreira do Alentejo “tem feito”.
“A câmara convoca reuniões com as entidades, marca vistorias às instalações fabris, chamando essas entidades, cada uma vê a sua área e todas confluem relatórios para a câmara”, sendo as empresas notificadas a cumprir o que foi determinado, disse.
No caso da AZPO, o autarca notou que o município foi informado recentemente pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) sobre a instauração de um processo de contraordenação contra a empresa.
O procedimento “não tem a ver com as emissões”, mas sim com “a utilização de solventes”, especificou.
O autarca admitiu que a compostagem com o bagaço de azeitona para depois fertilizar terras pode ser uma solução alternativa e revelou que o município até já deu passos para a realização de uma experiência.
“Mas estamos a falar de um volume de produção tal” de bagaço de azeitona que esta solução “seria agora insuficiente”, acrescentou.
