Brasil : Governo satisfeito com resultado da queixa contra subs?dios UE ao a??car

"Não vou entrar em detalhes, porque os painéis são confidenciais, mas estamos muito satisfeitos com o resultado", afirmou Celso Amorim.

A queixa na OMC contra a política de subsídios de açúcar da União Europeia (UE) foi apresentada pelo Brasil, em conjunto com a Tailândia e a Austrália.

O resultado da primeira ronda de negociações foi considerado pelo ministro Celso Amorim como "mais um importante passo na eliminação das distorções do mercado internacional de produtos agrícolas".

A decisão, que apenas foi divulgada às partes envolvidas, "vem somar-se às conclusões de outras disputas, como a do algodão, bem como aos históricos resultados das negociações da semana passada na OMC, em Genebra", referiu.

Em Abril, a OMC considerou ilegais os subsídios pagos pelos Estados Unidos a cerca de 25 mil produtores norte-americanos de algodão.

"No caso do algodão, ficamos satisfeitos. Desta vez, estamos muito satisfeitos", declarou hoje aos jornalistas o subsecretário geral de Assuntos Económicos e Tecnológicos do Itamaraty, Clodoaldo Hugueney Filho.

Segundo o diplomata, o Brasil questionava o sistema de subsídios que levava a União Europeia a exportar quantidades de açúcar muito maiores que o permitido pela OMC, o que gerava prejuízos para o sector privado brasileiro de mais de 400 milhões de dólares (332 milhões de euros).

"A UE tem um limite de 1,273 milhões de toneladas de exportação de açúcar (…), mas já chegou a superar este valor em alguns anos por mais de quatro milhões de toneladas", referiu, acrescentando que a produção de açúcar na Europa é "extremamente ineficiente".

A queixa do Brasil, Tailândia e Austrália na OMC abrangia tanto os subsídios à exportação do açúcar excedente, produzido na Europa (de beterraba), como do açúcar que a UE importa de alguns países da África, Caribe e Pacífico (ACP), produto que é isento de tarifas aduaneiras.

De acordo com o ministro da Agricultura brasileira, Roberto Rodrigues, o Brasil vai aumentar em um milhão de toneladas as suas exportações de açúcar se a decisão da OMC for mantida.

"Como o Brasil exporta entre 10 e 11 milhões de toneladas por ano, isto significa um aumento de 10 por cento nas nossas exportações", afirmou.

As partes envolvidas nas negociações podem apresentar os seus comentários ao resultado do painel até dia 17.

Após este prazo, o relatório será transformado em documento definitivo e divulgado nas línguas oficiais na OMC.

A partir desta divulgação, é contado um prazo de 20 a 60 dias para que o relatório seja aprovado pelo Comité de Soluções de Controvérsias, período em que a União Europeia poderá apelar da decisão.