Brasil : Governo est? satisfeito com relat?rio OMC sobre subs?dios da UE ao a??car

Brasília, 15 Out
O governo brasileiro recebeu com "grande satisfação" o relatório final da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o fim dos subsídios europeus à exportação de açúcar, anunciou hoje o Itamaraty (Ministério das Relações Externas).

"O painel da organização condenou, de forma clara e substantiva, os dois elementos do regime açucareiro europeu" que o Brasil, Austrália e Tailândia tinham denunciado na OMC, refere um comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Externas.

A queixa na OMC abrangia tanto os subsídios à exportação do açúcar excedente produzido na Europa (de beterraba), como do açúcar que a União Europeia (UE) importa de ex-colónias europeias da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e da Índia, que está isento de impostos no mercado europeu.

"Para grande satisfação do Brasil, o painel concluiu que há evidências suficientes de que a União Europeia está a fornecer subsídios à exportação" do açúcar excedente e do açúcar da ACP/Índia desde 1995, afirma a nota do Itamaraty.

Segundo diplomatas brasileiros, o sistema de subsídios europeus levava a UE a exportar quantidades de açúcar muito maiores do que o permitido pela OMC, gerando prejuízos para o sector privado brasileiro superiores a 400 milhões de dólares (322 milhões de euros) por ano.

Os diplomatas explicaram que a UE tem um limite de 1,273 milhões de toneladas de exportação de açúcar, mas já chegou a superar este valor em alguns anos em mais de quatro milhões de toneladas.

O acordo de Agricultura da OMC estabelece que, em tais casos, cabe ao país exportador o ónus de provar que a quantidade exportada acima dos referidos limites não beneficia de subsídios.

O painel da OMC recomendou que a UE tome as medidas necessárias para tornar seu regime açucareiro compatível com as suas obrigações sob o Acordo de Agricultura.

"As conclusões do painel sobre açúcar constituem um passo importante rumo para o fim das distorções no comércio agrícola mundial e ressaltam a importância de assegurar a plena integração da agricultura às disciplinas da OMC", considerou o governo brasileiro.

O resultado do painel deverá ser adoptado pelo órgão de solução de Controvérsias da organização entre 20 e 60 dias a partir de hoje, salvo se a União Europeia (UE) apresentar recurso ao órgão de apelação.

De acordo com o Ministério da Agricultura do Brasil, a decisão da OMC vai significar um aumento de 10 por cento nas exportações de açúcar do Brasil, que vende actualmente entre 10 a 11 milhões de toneladas por ano do produto.