A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, de autoridade nacional para os medicamentos veterinários e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar. (Decreto-Lei n.º 18/2014, 4 de fevereiro, Art.º 9º, nº 1)
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e integrado no Ministério que tutela o setor agro pecuário. As suas competências respeitam à saúde e proteção animal; regulamentação e coordenação do controlo alimentar; e sanidade vegetal e fitossanidade.
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No âmbito da implementação do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de setembro, que assegura a execução e garante...
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Regulamento de Execução (UE) ) 2023/6 da Comissão de 3 de janeiro de 2023, que autoriza a colocação no mercado...
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Ao publicar este número do Boletim de Farmacovigilância Veterinária relativo a 2021, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, enquanto autoridade competente...
No âmbito da Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030, e com o objetivo de “identificar e promover alternativas para...
Regulamento de Execução (UE) 2022/2535 da Comissão de 21 de dezembro de 2022 que autoriza a colocação no mercado de...
Regulamento de Execução (UE) 2022/2534 da Comissão de 21 de dezembro de 2022 que autoriza a colocação no mercado de...
No âmbito da implementação do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de setembro, que assegura a execução e garante...
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Como é do conhecimento geral e tem sido amplamente noticiado, o nosso País tem vindo a ser severamente afetado por...
No âmbito da implementação do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de setembro, que assegura a execução e garante...
Durante o mês de janeiro, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC), conforme Aviso da...
Foi publicado, no dia 1 de dezembro de 2022, o Reg. (UE) 2022/2340 da Comissão, que altera o anexo III do Reg....
A situação epidemiológica da Peste Suína Africana (PSA) na Europa, continua a agravar-se,tendo sido já identificado um foco na Chequia....
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Na sequência da confirmação de um foco de Doença Hemorrágica Epizoótica em bovinos em Villanueva del Fresno, Badajoz, foi-nos comunicado...
Entraram em vigor, dia 9 de outubro de 2022, as novas regras relativas à rotulagem nutricional de géneros alimentícios embalados,...
A 26 de novembro de 2022 entrou em produção uma nova versão da Prescrição Eletrónica Médico-Veterinária (PEMV) com novas funcionalidades....
Foi publicada a nova versão do BPG (Best Practice Guide) para as VNRA (alterações que não requerem avaliação). Esta nova...
A nova versão da Prescrição Eletrónica Médico-Veterinária (PEMV), disponível desde 26 de novembro, inclui novas funcionalidades: 1. Disponibilização do modelo eletrónico...
Está agora disponível para o público em geral, na plataforma CERTIGES, a consulta dos operadores económicos que exercem atividade de...
Foi publicado a 18 de novembro o relatório anual relativo às vendas anuais de medicamentos veterinários contendo antimicrobianos destinados a...
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ATENÇÃO! A DGAV alerta para a necessidade de os estabelecimentos habilitados para a exportação de produtos aquáticos e produtos lácteos para a...
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Com vista à melhoria contínua dos serviços prestados, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) realiza um Inquérito de Satisfação DGAV...
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