A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, realizou no mês de abril, uma operação nacional de segurança alimentar centrada na verificação da presença de acrilamida, um contaminante que se forma emalimentos ricos em hidratos de carbono quando sujeitos a processos de confeção ou transformação a temperaturas superiores a 120ºC, e em condições debaixa humidade, por poder representar riscos relevantes para a saúde dos consumidores e dirigida ao setor da indústria das batatas fritas e aperitivos.
Esta operação teve como propósito avaliar o cumprimento das normas de segurança alimentar aplicáveis e as medidas preventivas e de controlo adequadas para a mitigação da formação de acrilamida nos produtos fabricados, com análise das práticas de fabrico adotadas pelos operadores e os sistemas HACCP implementados, e ainda de licenciamento da atividade.
No âmbito desta operação, foram fiscalizados 15 operadores económicos, tendo destas ações resultado a instauração de seis processos contraordenacionais por incumprimentos em matéria de higiene e segurança alimentar, incluindo a violação dos requisitos gerais e específicos de higiene previstos no Regulamento (CE) n.º 852/2004 e a inexistência de processos baseados nos princípios do HACCP.
Foram apreendidas cerca de 2 toneladas de aperitivos, 40 kg de batatas fritas, mais de 27600 embalagens de produtos alimentares, cerca de 2 toneladas de bobines de rótulos de produtos alimentares e ainda, um instrumento de pesagem.
Foram ainda detetadas infrações relativas às práticas de rotulagem, ao regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e instrumentos de medição, ao início de exploração de estabelecimento industrial de tipo 3 sem o devido enquadramento legal, e ao Código da Propriedade Industrial, nomeadamente o uso indevido de nome, insígnia ou logótipo.
Como autoridade nacional de segurança alimentar, a ASAE procedeu à colheita de amostras para análise no Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE para quantificação da acrilamida em alimentos processados através da sua Unidade de Físico-Química.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos disponibilizados pelos operadores económicos aos consumidores.
Fonte: ASAE
