A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou nas últimas semanas 135 empresas para verificar o cumprimento das regras de comercialização dos produtos de couro, tendo instaurado seis processos de contraordenação, informou hoje a entidade.
Segundo adianta um comunicado da ASAE, na “Operação Cuero” foram ainda apreendidos 11 artigos de vestuário, por incumprimento das regras relativas à comercialização de produtos de couro, enquanto denominação da composição dos produtos colocados no mercado nacional, num valor aproximado de 1.000 euros.
A ação de fiscalização foi realizada de norte a sul do país e visou fiscalizar “o cumprimento das regras legais sobre comercialização dos produtos de couro e da proteção da sua autenticidade, face à diversidade de produtos no mercado que utilizam o couro como matéria-prima e a disponibilização no mercado de produtos sintéticos, para garantia da concorrência leal entre operadores e a defesa dos direitos dos consumidores”.
Esta fiscalização à comercialização de produtos de couro que têm vindo – de acordo com a ASAE – a assumir uma “importância crescente ao nível da União Europeia”, e bem assim, sobre a necessidade de garantir que os consumidores tenham “acesso a uma informação correta sobre os produtos que adquirem, indispensável para que estes possam fazer as suas opções de compra, com base em critérios fundamentados nas reais características dos produtos”.
“Como balanço da ação, foram fiscalizados 135 operadores económicos, tendo sido instaurados 6 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de cumprimento das regras relativas à marcação ou etiquetagem dos produtos, a falta de preços em bens, ausência de pictogramas obrigatórios, entre outras”, precisa a ASAE.
A ASAE garante continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, “em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”.
