A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais do Norte e do Centro e do empenhamento das Brigada Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, realizou diversas operações de fiscalização dirigidas a operadores económicos com atividade de produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinhos, nas últimas semanas, nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela.
As ações de fiscalização tiveram como objetivo verificar o cumprimento das normas aplicáveis ao setor vitivinícola, nomeadamente no que respeita às condições de produção, armazenamento e comercialização destes produtos.
Como resultados operacionais destaca-se a apreensão de 39.391 litros de vinho (tinto e branco) cuja rotulagem apresentava diversas irregularidades incluindo omissões de menções obrigatórias, já engarrafados e prontos a serem introduzidos no mercado, bem como 600 rótulos com informação não conforme.
Em todos os operadores inspecionados verificouse que a rotulagem dos produtos não cumpria a legislação em vigor, nomeadamente no que respeita à informação obrigatória ao consumidor, conforme previsto na legislação aplicável.
No âmbito destas fiscalizações, foram instaurados 7 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a inexistência de rastreabilidade dos produtos, irregularidades na rotulagem, falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP, I.P.), ausência de comunicações obrigatórias à entidade competente, incluindo a declaração nutricional e a lista de ingredientes, bem como falta de comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV, I.P.), e incumprimento das regras aplicáveis ao controlo metrológico dos pré-embalados.
O incumprimento destes requisitos legais essenciais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais, limita a capacidade de controlo das Autoridades Oficiais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor.
O sector vitivinícola é um dos setores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos.
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Fonte: ASAE
