A Autoridade de segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, no âmbito das suas competências, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para a comercialização de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, incluindo adubos e corretivos agrícolas, com enfoque na segurança dos circuitos comerciais, a rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.
Como balanço da operação, assinala-se a fiscalização de 79 operadores económicos, tendo sido instaurados 6 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações:
- a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e de adjuvantes não autorizados pela DGAV;
- a falta de manual de procedimentos operativos aprovado em cada local autorizado, e;
- a exposição para venda ou venda de produtos fitofarmacêuticos que não obedecem aos requisitos de embalagem e rotulagem.
Foi ainda determinada a apreensão de 176 kg, de 16 litros e 46 unidades de produtos fitofarmacêuticos, tudo num valor estimado de 6.060,00 Euros.
ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
