O Governo anunciou hoje um pacote de apoios que poderá atingir os 2,5 mil milhões de euros para responder aos estragos provocados pela depressão Kristin, abrangendo famílias, empresas e entidades públicas.
As 14 medidas, apresentadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, foram aprovadas na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que decidiu também prolongar até 08 de fevereiro a situação de calamidade, mantendo em vigor os mecanismos excecionais de coordenação e resposta.
Eis os principais pontos anunciados pelo primeiro-ministro:
+++ Apoios à reconstrução da habitação, agricultura e floresta até 10 mil euros +++
O Governo aprovou apoios para obras na habitação própria e permanente até 10 mil euros, sem exigência de documentação quando não exista seguro aplicável, mediante vistoria das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e das câmaras municipais. O mesmo regime aplica-se a prejuízos na agricultura e na floresta.
+++ Intervenções urgentes em coberturas e telhados +++
Será realizada na segunda-feira, 02 de fevereiro, uma reunião em Leiria com a Associação dos Industriais da Construção para organizar respostas rápidas na reparação de telhados e coberturas, considerados prioritários para evitar o agravamento dos prejuízos.
+++ Criação de estrutura de missão para a recuperação +++
Foi criada uma estrutura de missão, sedeada em Leiria, para coordenar a recuperação das zonas afetadas, liderada por Paulo Fernandes, antigo presidente da Câmara do Fundão, articulando ministérios, autarquias, CCDR, setor social e empresas.
+++ Aceleração das peritagens dos seguros +++
As seguradoras comprometeram-se a realizar 80% das vistorias nos próximos 15 dias. Em muitos casos, o registo fotográfico será suficiente para ativar seguros e permitir reparações imediatas.
+++ Dispensa de licenciamento para obras de reconstrução +++
As obras de reconstrução, públicas e privadas, ficam dispensadas de licenciamento e de controlo prévio urbanístico, ambiental e administrativo, ao abrigo do regime excecional.
+++ Apoios sociais diretos às famílias +++
Famílias em situação de carência ou perda de rendimentos poderão aceder a apoios da Segurança Social até 537 euros por pessoa ou 1.075 euros por agregado familiar.
+++ Apoios às instituições particulares de solidariedade social +++
Serão disponibilizados apoios financeiros às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e entidades afins para reforço da resposta social nas zonas afetadas.
+++ Isenção de contribuições e ‘lay-off’ simplificado +++
As empresas afetadas beneficiarão de isenção de contribuições para a Segurança Social durante seis meses e de um regime simplificado de lay-off por três meses.
+++ Moratórias no crédito à habitação e às empresas +++
Foi acordada uma moratória de 90 dias nos empréstimos às empresas e no crédito à habitação própria e permanente, com possibilidade de extensão por mais 12 meses após esse período.
+++ Moratória fiscal até 31 de março +++
As obrigações fiscais entre 28 de janeiro e 31 de março ficam adiadas para abril.
+++ Linha de crédito de 500 milhões para tesouraria +++
Será criada uma linha de crédito de 500 milhões de euros para necessidades de tesouraria das empresas e de outras pessoas coletivas, que o Governo estima ficar disponível dentro de uma semana.
+++ Linha de crédito de mil milhões para recuperação empresarial +++
Uma segunda linha de crédito, no valor de mil milhões de euros, destina-se à recuperação das empresas na parte não coberta por seguros, devendo estar operacional dentro de cerca de três semanas.
+++ 400 milhões para infraestruturas rodoviárias e ferroviárias +++
O Governo vai transferir 400 milhões de euros do Orçamento do Estado para a Infraestruturas de Portugal, destinados à recuperação urgente da rede ferroviária e rodoviária.
+++ 200 milhões para autarquias via CCDR +++
Serão transferidos 200 milhões de euros para as CCDR, para financiamento urgente da recuperação de equipamentos e infraestruturas públicas locais, incluindo escolas.
+++ 20 milhões para património cultural +++
Foi ainda aprovada uma verba de 20 milhões de euros para intervenções urgentes no património cultural afetado.
