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– 06-05-2011 |
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AR: PCP questiona Governo sobre �problemas da castanha e do castanheiro…�
O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República em 3 de Maio uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre problemas da castanha e do castanheiro decorrentes da reuni�o da Comissão Parlamentar de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, em Vila Pouca de Aguiar, Pergunta que se passa a transcrever. PERGUNTA: A Comissão Parlamentar de Agricultura a Tr�s-os-Montes, na visita a 13, 14 e 15 de Março, teve um encontro, na Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, com produtores regionais de castanha, e contou com a presença dos Presidentes da C�mara e Assembleia Municipais. No debate realizado foram colocados diversos problemas ligados � produ��o de castanha que, em s�ntese, podem assim resumir-se: (i) A continua��o de graves problemas a necessitar de respostas adequadas, com as doen�as e pragas que atingem o castanheiro, nomeadamente o "cancro" e a "tinta", considerando, todos os que intervieram, que h� v�rios estudos feitos pela Universidade de Tr�s-os-Montes (UTAD) e o Instituto Polit�cnico de Bragan�a (IPB) sobre a matéria, mas que depois falta o acompanhamento de serviços de extensão rural do ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no aconselhamento t�cnico dos produtores. (Problemas Também com outras pragas ao nível. do fruto: lagarta, gorgulho da castanha e bichado). (ii) A exist�ncia de áreas / freguesias que h� muitos s�culos t�m castanheiros e produzem castanhas , como sucede em Campo de Jales (freguesia de Vreia de Jales), e que, estranhamente, não estáo inclu�das nas áreas de produ��o de castanha com direito a apoios e subsídios públicos… (iii) O facto de as candidaturas do ProDer para projectos de plantação de castanheiros e recupera��o / renova��o de soutos não aceitarem a utiliza��o da plantação de porta-enxertos, resistentes � "tinta", dado que o seu custo mais elevado (um pre�o de 40 euros face aos 14 euros do porta-enxertos vulgar) , tendo sido reprovados projectos apresentados por aquele motivo. Por outro lado, foi referido não serem igualmente aceites projectos para a produ��o da variedade "c�ta", contrariamente ao que acontece com a Judia e a Longal, uma variedade regional que, embora menos rent�vel que outras variedades, deve ser preservada, até em nome da diversidade gen�tica. Igualmente não foram aceites projectos de plantação para pequenos produtores agrupados, que tinham por objectivo a obten��o de áreas maiores adequadas e sustent�veis de soutos. (iv) Atraso na concretização e desenvolvimento do Projecto "Castanea", com envolvimento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, autarquias, UTAD, IPB, empresas de transforma��o e comercializa��o e viveiristas, isto �, toda a cadeia, por aus�ncia de aprova��o no ProDer. Este projecto devia j� estar em velocidade de cruzeiro e tal não se verifica. (v) Problema da empresa agro-alimentar – AgroAguiar – que tem na castanha um vector importante da sua actividade (a par da castanha, embala outras frutas), cujo projecto foi apoiado pelo ProDer mas que, � data (Março de 2011), continuava sem receber o pagamento do apoio aprovado. (vi) Problemas com a proibição do uso de fito-f�rmacos na desinfecção da castanha destinada � exportação, obrigando a tratamentos com custos elevad�ssimos para as empresas, enquanto está a ser desalfandegada nos nossos portos castanha tratada por esses produtos, o que discrimina desfavoravelmente a competitividade da produ��o nacional. (vii) não havendo dificuldades, actualmente, no escoamento da produ��o, verifica-se que o sector de comercializa��o (grande distribui��o, …) se apropria de um valor de intermedia��o exagerado, entre o produtor (1 euro) / transformador / primeiro comercializador (2,20 euros) e o consumidor, que paga o quilo a 7 euros! Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que avalia��o e considera��es pode o Ministério fazer relativamente �s questáes e reclama��es atr�s referidas, resultantes da reuni�o com produtores em Vila Pouca de Aguiar? 2. Vai o Ministério tomar medidas no sentido de que inaceit�veis obst�culos � aplica��o do ProDer em projectos de produ��o de castanha regional – variedades c�ta, assim como para uso de porta-enxertos resistentes a doen�as, admissão de projectos de pequenos produtores agrupados, etc. – possam ser ultrapassados? 3. Solicita-se uma explica��o sobre a raz�o da exclusão de áreas, como Campo de Jales, dos apoios � produ��o. Quais são as regi�es / concelhos do Pa�s com direito a esses apoios? 4. Que medidas e propostas estáo em curso ao nível. do Estado de investiga��o sobre o cancro e a tinta do castanheiro, e divulga��o e aconselhamento dos produtores na aplica��o de conhecimentos cient�ficos e t�cnicos? 5. Que raz�es explicam o atraso da concretização do Projecto "Castanea"? Quando seráo resolvidos os estrangulamentos existentes? 6. J� foi feito o pagamento da ajuda ProDer devido � Agro-Aguiar? Se não foi feito, quando se prev� que seja? 7. Que avalia��o tem o Ministério sobre o uso de fito-f�rmacos na produ��o e armazenamento da castanha? Que raz�es explicam o tratamento desigual, com exig�ncias diferentes entre a castanha que n�s exportamos e a que � importada? Que pode o Governo fazer sobre o assunto, pondo fim � discrimina��o negativa da produ��o nacional? 8. Que esclarecimentos tem o Governo sobre a cadeia de valor (produ��o/transporte/comercializa��o/retalho) da castanha? Pal�cio de S. Bento, 3 de Maio de 2011 O Deputado: Agostinho Lopes Fonte: GP/PCP
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