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– 31-05-2003 |
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AR : PCP preocupado com "livre acesso" espanhol �s aguas portuguesasLisboa, 30 Mai O pedido para a realiza��o do debate de urg�ncia, em plen�rio da Assembleia da República, foi solicitado pelo l�der parlamentar do PCP, Bernardino Soares, e justificado com "as graves medidas anunciadas pela Comissão Europeia" para a área das pescas. Segundo o deputado do PCP Hon�rio Novo, a Comissão Europeia, ao "regionalizar a Pen�nsula Ib�rica" e ao decretar "o princ�pio do fim da reservar exclusiva de 12 milhas, vai determinar o livre acesso aos recursos de cada país". Hon�rio Novo reconheceu que, se a medida da Comissão Europeia for concretizada, a frota portuguesa terá Também, em contrapartida, maior acesso a �guas espanholas. "S� que Portugal terá uma clara desvantagem competitiva face a Espanha", sustentou. "Se o vizinho de Portugal se chamasse Luxemburgo, a medida da Comissão Europeia teria outro significado, mas o nosso vizinho � a Espanha, que tem a frota pesqueira mais agressiva do mundo", sublinhou o deputado do PCP. O deputado comunista mostrou-se ainda contra as medidas anunciadas pela Comissão Europeia "por terem consequ�ncias nefastas em termos ambientais, contribuindo para a depreda��o dos nossos recursos". "O PCP registou a posi��o do Governo, que considerou a decisão da Comissão Europeia uma aut�ntica bomba atémica", observou Hon�rio Novo. No entanto, o deputado comunista frisou que "o Governo Também come�ou por protestar duramente contra a revisão da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) e depois ficou em sil�ncio".
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