AR: Governo escolhe or�amento europeu para tema do debate mensal

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 –  20-12-2005

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AR: Governo escolhe or�amento europeu para tema do debate mensal

Lisboa, 19 Dez
O Governo escolheu o tema das negocia��es das perspectivas financeiras da União Europeia (2007/2013) para tema do debate mensal, teráa-feira, na Assembleia da República, disse hoje � agência Lusa fonte do executivo.

"O tema justifica-se pela import�ncia para Portugal do acordo alcan�ado" s�bado, de madrugada, em Bruxelas, durante a cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, adiantou outro colaborador do executivo.

Desde que o Governo socialista de Jos� S�crates tomou posse, em Março �ltimo, esta � a primeira vez que escolhe um tema relacionado com a União Europeia para um debate mensal.

S�bado, de madrugada, em Bruxelas, ap�s os 25 Estados-membros terem chegado a acordo, o primeiro-ministro, Jos� S�crates, avaliou como "muito bom" e "muito importante" para Portugal o compromisso obtido.

Para Jos� S�crates, o acordo feito pela União Europeia, sob presid�ncia brit�nica, foi "ainda melhor" do que a proposta que estava em cima da mesa em Junho passado, altura em que a presid�ncia da União Europeia pertencia ao Luxemburgo.

Segundo o primeiro-ministro, o acordo manteve o nível. de despesa da coesão que j� estava contido no documento de Junho e que rondava os 21,3 mil milhões de euros (16,420 de Fundos Estruturais, 2,722 de Fundo de Coesão e 2,143 de transfer�ncias para o Desenvolvimento Rural e Pescas).

No compromisso a que os l�deres europeus chegaram s�bado, adiantou o chefe do Governo portugu�s, o pacote total espec�fico para Portugal, incluindo Pol�tica de Coesão e Desenvolvimento Rural e Pescas, � de cerca de 22,5 mil milhões de euros.

Jos� S�crates sublinhou que "o m�rito" do acordo alcan�ado Também pertenceu anterior governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Santana Lopes, que iniciou as negocia��es das chamadas Perspectivas Financeiras 2007-2013.

O primeiro-ministro real�ou ainda o papel da Comissão Europeia e do seu presidente, Jos� Manuel Dur�o Barroso, que "muito contribuiu para resolver os problemas" encontrados e se "empenhou" na defesa da pol�tica de coesão dos 25.

"O facto de se ter um portugu�s � frente da Comissão Europeia Também muito contribuiu para o resultado final", disse Jos� S�crates.

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