Aquicultura: Projecto da Pescanova entra quarta-feira em consulta pública

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 –  19-05-2007

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Aquicultura: Projecto da Pescanova entra quarta-feira em consulta pública

O projecto da unidade de aquicultura da Pescanova previsto para uma zona de rede Natura em Mira entra quarta-feira em consulta pública, depois do Instituto do Ambiente ter declarado a conformidade do Estudo de Impacte Ambiental apresentado.

Fonte do Ministério do Ambiente disse � agência Lusa que a declara��o de conformidade do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) � uma das condi��es da Avalia��o de Impacte Ambiental a que este projecto está sujeito.

"Os EIA t�m de estar conformes para o processo prosseguir", explicou.

Um EIA pode ser declarado desconforme se não descrever adequadamente o projecto em termos de tipologia ou dos impactos causados, por exemplo.

Os processos de AIA implicam uma decisão ambiental sobre a viabilidade do projecto (Declara��o de Impacte Ambiental).

Esta declara��o � proferida pelo ministro do Ambiente e tem car�cter vinculativo, podendo ser desfavor�vel, favor�vel ou favor�vel condicionada.

A declara��o s� será emitida ap�s o processo de consulta pública, o que dever� acontecer em finais de Julho ou em Agosto, segundo indicou a fonte do Ministério do Ambiente.

Em declarações � Lusa, o presidente da c�mara local, Jo�o Reigota, mostrou-se convicto de que "esta aprova��o � mais uma garantia de que o projecto vai para Mira porque não tem qualquer problema ambiental".

"Naturalmente, cumpre toda a legisla��o. � peixe, não � qualquer tipo de polui��o. A regi�o vai ganhar e o país Também", salientou.

O projecto da multinacional Pescanova foi contestado pelos ambientalistas, por estar previsto para uma zona de Rede Natura 2000, um instrumento legal que visa garantir a preserva��o de especies e habitats considerados priorit�rios a nível. europeu.

Segundo a Quercus, o projecto j� tinha sido chumbado em Espanha (Cabo Tourinan, Galiza) por estar na Rede Natura e agora está previsto para Mira, uma zona com o mesmo estatuto definido por legisla��o europeia e nacional.

O projecto de investimento a desenvolver pela Pescanova, através da Acuinova – Actividades Pisc�colas, envolve um investimento global de cerca de 140 milhões de euros, a realizar em duas fases durante os próximos quatro anos, numa nova unidade de aquicultura de pregado, no concelho de Mira.

Numa primeira etapa, a Pescanova espera produzir 7.000 toneladas de pregado, passando para as 10.000 toneladas numa segunda fase.

O Estado Portugu�s vai contribuir para o investimento da Pescanova em cerca de 40 milhões de euros, tendo sido definido como Projecto de Interesse Nacional (PIN).

A unidade da Pescanova em Portugal dever� entrar em funcionamento antes de 2008 e vai criar cerca de 350 postos de trabalho.

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