A?ores / Pescas : Eurodeputado acusa Governo de "fazer jogo do advers?rio"

Na semana passada, Portugal pediu um segundo parecer, desta vez dos serviços jurídicos do Conselho de Ministros da União Europeia, sobre a legalidade da presença de embarcações de pesca espanholas entre as 100 e as 200 milhas das águas dos Açores, depois de a Comissão Europeia ter dado razão, no primeiro pedido, a Madrid.

Após uma visita ao porto de Rabo de Peixe, o parlamentar europeu disse à agência Lusa que o regulamento que liberaliza o acesso à Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores tem um artigo que prevê a protecção da área entre as 100 e as 200 milhas até 31 de Julho.

"Trata-se de um artigo que é claríssimo como água, que não precisa de qualquer interpretação jurídica", sublinhou Paulo Casaca, que acusou o Governo português de "se recusar a aplicar [a interpretação], deixando entrar a frota espanhola" nas águas portuguesas.

As autoridades regionais dos Açores detectaram, desde o início do ano, a presença de embarcações de pesca espanholas entre as 100 e as 200 milhas da ZEE, que consideraram "ilegal" e que resulta de uma interpretação "errada" por parte do Governo de Madrid do regulamento em causa.

"Pedir parecer jurídico para um dispositivo que está em vigor só até 31 de Julho é, obviamente, fazer o jogo do adversário", criticou o eurodeputado.

No entanto, a Espanha defende que novo regulamento de pescas, que abrange os Açores, entrou em vigor em Novembro, enquanto as autoridades açorianas defendem que a regra que autoriza as embarcações estrangeiras a pescar na zona entre as 100 e 200 milhas só estará em prática a partir de 1 de Agosto de 2004.

Por isso, o Governo português pediu um parecer em Bruxelas no sentido de clarificar a data da entrada em vigor do regulamento, ou de cada uma das partes.

Paulo Casaca considerou que a entrada de embarcações estrangeiras na ZEE das ilhas "vai ameaçar" a actividade sustentável no arquipélago, uma preocupação também manifestada pelos pescadores da freguesia de Rabo de Peixe.