A ministra da Agricultura garante que vai continuar a insistir junto da Comissão Europeia para que o pagamento das ajudas diretas da PAC seja antecipado. “Não atiramos a toalha ao chão”, assegura Maria do Céu Albuquerque à RTP.
Apesar de neste momento a discussão na União Europeia se centrar em torno da possibilidade de aumentar as ajudas diretas em 50 por cento, a ministra admite que seria igualmente relevante antecipar para julho ou agosto as ajudas previstas para 16 de outubro. Nesse sentido já fez chegar uma carta ao comissário europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski explicando a pertinência e a necessidade da medida, devido à falta de liquidez dos produtores e às dificuldades de escoamento do produto nos mercados.
A CAP no entanto pede à ministra da Agricultura que seja o Estado a assegurar pelo menos 50 por cento desse pagamento, mesmo que a União Europeia não o faça. Isso significava pagar já em julho ou agosto cerca de 300 milhões de euros aos agricultores. “O Estado português tem de fazer um esforço. São 75 mil euros em juros”, conclui Luis Mira, secretário Geral da CAP, lembrando que mais do que linhas de crédito, os agricultores precisam é de tesouraria.
Para já o ministério da Agricultura apresentou um conjunto de medidas excecionais dirigidas ao sector. Para além de poderem beneficiar de medidas transversais a toda a economia, como a Linha de Crédito Capitalizar 2018 que passou para 400 milhões de euros e da linha de seguro de crédito à exportação de curto prazo com garantias do Estado no valor de 300 milhões, os agricultores veem adiados alguns prazos e simplificados alguns procedimentos.
Para além disso já esta semana avança a atribuição de adiantamentos para liquidação de pedidos de pagamento no âmbito do PDR2020 no montante de 60 milhões de euros. Uma medida que segundo a CAP é positiva. No entanto Luís Mira lembra que “há mais de mil milhões de euros contratualizados” com o PDR que não foram pagos. Admite que há “boa vontade” mas é “preciso ir mais além”.
Outra das reivindicações da CAP passa pelo Estado abdicar do Pagamento por Conta. A ministra da Agricultura não fecha a porta a essa possibilidade, “é um assunto que acompanhamos para saber até onde se pode ir”, refere.
Sobre a possibilidade de colocar os trabalhadores em lay off simplificado de uma determinada zona a trabalhar na agricultura, como forma de compensar a falta de mão de obra do sector, uma situação que deverá agravar-se nas próximas semanas com a apanha da cereja, pera e maçã, a ministra da Agricultura adiantou à RTP que o assunto está a ser estudado.
A proposta da CAP prevê que os trabalhadores em lay off simplificado vejam o valor pago pelo trabalho na agricultura adicionado ao que estão a receber por não se encontrarem a trabalhar. O mecanismo passaria pela criação de uma app que a todo o momento permitiria saber onde há trabalho na zona de residência do trabalhador em lay off para evitar deslocações que pudessem por em causa as medidas de higiene e segurança em curso por causa do Covid-19.
O artigo foi publicado originalmente em RTP.
