O secretário de Estado das Pescas e do Mar disse hoje, no parlamento, esperar que a plataforma europeia Traces, que permitirá monitorizar a qualidade da amêijoa apanhada no estuário do Tejo, esteja em funcionamento “em meados de 2027”.
Segundo Salvador Malheiro, o sistema Traces “vai permitir a rastreabilidade” de todo o “produto à escala europeia” e, “apesar da pressão” que o executivo está “a fazer junto da Comissão Europeia”, embora não dependa de si, espera que a plataforma “esteja a funcionar em meados de 2027´”.
O governante, que falava na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, no âmbito de um requerimento do PS sobre “o escândalo das amêijoas contaminadas do estuário do Tejo”, explicou que o controlo da qualidade da amêijoa-japonesa apanhada no Tejo se encontra num “período transitório” até à entrada em funcionamento da plataforma ‘online’ para certificação sanitária e fitossanitária.
Por seu lado, o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, também presente na audição, garantiu que quando a Comissão Europeia disponibilizar a plataforma Traces será utilizada “de imediato”, mas até lá usa-se o registo em papel.
Porém, salientou o secretário de Estado, como também explicou na sua audição o presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o Sistema Nacional de Monitorização de Bivalves está a funcionar “muito bem”.
“Não é por acaso que nós, até neste momento, para além de toda a zona a jusante da Ponte 25 de Abril, também temos a montante que permite apanha. Naturalmente que não é com uma classificação A, é com uma classificação B, que nos obriga a passar numa depuradora”, frisou.
Para Malheiro, as medidas em curso visam “acabar com a ilegalidade”, que não se resolve “de um dia para o outro” e, apesar de saber que “haverá sempre ilegalidade”, pretende-se que “prevaleça a legalidade” em “detrimento da ilegalidade”.
“É nesse contexto que estamos a reativar, vamos dizer assim, a comissão de acompanhamento do Tejo, em que estamos a permitir que novas artes de pesca sejam usadas”, notou, avançando que vão ser legalizadas embarcações reclamadas pelo setor, que terão “uma tripulação legal que vai funcionar como os verdadeiros apanhadores”, colocando a arte da “berbigoeira a funcionar em complemento com o sarilho”.
O secretário de Estado considerou que o IPMA dá a garantia para essa alteração e a “capacidade de depuração resulta” da “associação natural, voluntária que existiu entre todo o setor”.
Por isso, na resposta a questões dos deputados do PS, PSD, Chega, PCP e JPP, considerou que o projeto Bivalor, que previa a construção de uma depuradora, “não foi uma prioridade para o Governo anterior”, que teve “a oportunidade de a concretizar”.
“Tendo tido esta adesão de tantos estabelecimentos conexos, acho que não faz sentido nenhum o Estado português neste momento investir numa depuradora nacional, vendo o sucesso que isto está a ter”, opinou, admitindo, no entanto, que “será um processo dinâmico” e para analisar.
O deputado comunista Alfredo Maia insistiu “na importância de uma depuradora enquadrada pela Docapesca, como garantia pública” disponível para o setor, mas o governante argumentou que o PCP teve oportunidade de influenciar anterior governação socialista para a concretização do projeto e “nada foi feito”.
“Vamos analisar, nem tudo tem de ser nacionalizado, nem tudo tem de ser privatizado. Nós implementámos uma solução que nos parece que vai chegar a bom porto, mas cá estamos aqui para monitorizar”, assegurou.
Na audição, o ministro da Agricultura e Mar assegurou que “não há nenhuma prova” de as intoxicações em vários países decorrerem de amêijoa apanhada no estuário do Tejo e o secretário de Estado confirmou que o executivo não foi notificado de qualquer situação.
A captura de amêijoa-japonesa no rio Tejo está proibida desde janeiro e foram revogadas as licenças emitidas, medida que a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos justificou destinarem-se a proteger o recurso e os consumidores.
